Tem filhos? Saiba Como Pedir um Desconto no IMI

IMI Tem filhos? Saiba Como Pedir um Desconto no IMIA partir do próximo ano as famílias com filhos poderão beneficiar de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis, mas apenas se a autarquia onde se insere a habitação assim o decidir e se o proprietário tomar a iniciativa de informar na câmara municipal o interesse em ver esse imposto reduzido! Parece confuso? Mais do que isso… é ridículo! 😛

Nunca compreendi porque isenções, descontos e outros benefícios fiscais, não são, muitas das vezes, aplicados automaticamente! Afinal, com tanto avanço tecnológico, tanta automatização de tarefas e ainda é exigido aos contribuintes que sejam eles a solicitar aquilo a que automaticamente teriam direito!?

Finalizado o desabafo, passemos à informação sobre como as famílias com filhos podem solicitar um desconto no IMI.

Este beneficio está definido no Orçamento do Estado para 2015 e determina que as câmaras municipais podem fixar uma redução da taxa com base no número de dependentes do agregado familiar do proprietário:

  • 1 dependente a cargo: redução do IMI até 10%
  • 2 dependentes a cargo: redução do IMI até 15%
  • 3 dependentes a cargo: redução do IMI até 20%

Para ter direito a esta redução do IMI, o imóvel terá de ser a sua habitação própria e estar registado como domicílio fiscal do agregado familiar.

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou no Portal das Finanças um ofício-circulado relativo a esta isenção e que pode consultar aqui: Ofício-circulado n.º 40110/2015 – 21/07

Como solicitar o desconto no IMI

Como a aplicação deste desconto não é feita de forma automática, cabe ao sujeito passivo interessado (e desde que reúna os pressupostos para ter direito ao desconto) requerer o mesmo ao município da área de localização do prédio.

Após solicitar o desconto na câmara municipal a deliberação da redução da taxa é tomada pela assembleia municipal, que por sua vez comunica a decisão à Direcção-Geral dos Impostos até 30 de Novembro do ano a que o imposto se refere. Essa comunicação deve seguir acompanhada com a identificação matricial do prédio e o NIF do titular.

De uma forma resumida, deverá proceder da seguinte forma:

  1. Confirme que o imóvel se trata de uma habitação permanente e que se encontra registado nas Finanças como domicílio fiscal do seu agregado familiar.
  2. Confirme se o município da área de localização do prédio decidiu conceder desconto no IMI
  3. Dirija-se à câmara municipal e solicite o desconto.

Depois terá de aguardar que a câmara comunique à Direcção-Geral dos impostos a redução da taxa até ao dia 30 de Novembro.

Recomenda-se que, ao se dirigir à câmara municipal para solicitar o desconto, esclareça todas as suas dúvidas e que venha munido de toda a informação necessária para que posteriormente possa acompanhar o processo e assim saber se lhe foi ou não atribuído o desconto no IMI.

 

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