IRS: Novidades a aplicar em 2016

irs2016 IRS: Novidades a aplicar em 2016Os últimos anos têm sido marcados pela instabilidade fiscal, principalmente em sede de IRS. As alterações governativas, a necessidade de implementar medidas de austeridade ou de atenuar essas mesmas medidas, são fatores que têm contribuído para sucessivas alterações relativamente ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Também neste ano de 2016, a população portuguesa terá que se preparar para diversas novidades relativamente ao IRS. Vamos então ver o que muda no IRS em 2016.

Novidades No IRS 2016

Dispensa de entrega da declaração de IRS – uma das principais novidades relativamente à entrega da declaração de IRS, é que mais portugueses estarão dispensados de proceder à sua entrega. Segundo as previsões, mais de dois milhões de portugueses não terão que preencher esta declaração em 2016.

Os contribuintes que tenham auferido de um rendimento anual que não tenha ultrapassado 8500 euros são abrangidos por esta dispensa. No caso dos casais, esta nova regra apenas será aplicada caso a opção não recaía sobre a tributação conjunta.

A dispensa também abrange trabalhadores independentes que tenham trabalhado para uma só entidade empregadora e que escolham a tributação segundo as mesmas regras que são aplicadas à Categoria A. Finalmente, os contribuintes que tenham feito atos isolados que não ultrapassem quatro Indexantes de Apoios Sociais (o que atualmente equivale a 1676,88 euros), também não têm que entregar a declaração de IRS em 2016.

Rendimentos não sujeitos ao pagamento de IRS – De acordo com as novas regras, certos tipos de rendimentos deixam de estar sujeitos ao pagamento do IRS. Entre os rendimentos que não terão que pagar IRS incluem-se as prestações sociais atribuídas pela Segurança Social, como o abono de família ou o subsídio de desemprego.

Opção por entrega em conjunto ou em separado – Este ano, os casais podem optar por proceder à entrega da declaração de IRS conjuntamente ou em separado. Sendo que se optarem pela entrega em separado, o teto máximo de dedução será dividido por dois. Já a opção pela entrega em conjunto, implica uma opção expressa por ambos e só é válida para o ano ao qual a declaração se refere.

Esta regra que permite que os casais optem pela tributação em separado tem como objetivo terminar com a discriminação que existia entre casados e unidos de facto. Estes últimos podiam escolher anualmente se preferiam proceder à entrega da declaração em separado ou em conjunto. Face as alterações, os unidos de facto deixam de ter acesso às deduções em duplicado.

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