IRS: Saiba o Que Mudou e o Que Pode Deduzir em 2015

irs IRS: Saiba o Que Mudou e o Que Pode Deduzir em 2015O IRS, ou Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, regulado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), incide sobre todos os rendimentos de residentes em território nacional e sobre rendimentos obtidos em Portugal por não residentes, anualmente.

Porém, com a entrada em vigor da nova reforma deste imposto, a 1 de janeiro de 2015, muitas coisas mudaram. Quais as alterações que tem de saber? O que pode deduzir já este ano? Quais os valores máximos dedutíveis?

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Na nova reforma do IRS, as despesas dedutíveis aumentaram e, para serem consideradas no IRS de cada agregado familiar ou contribuinte, têm de ser emitidas com o NIF dos consumidores finais e comunicadas atempadamente à AT, pelo que deve sempre pedir fatura com o número de contribuinte.  

Quanto às datas de entrega da declaração do IRS de 2015, deixa de haver distinção entre suporte de papel ou submissão online. Quem é trabalhador dependente ou pensionista faz a entrega entre 15 de março e 15 de abril. Para todas as outras categorias, o prazo é de 16 de abril a 16 de maio.

Com a atual reforma do IRS, estão isentos deste imposto contribuintes com rendimentos brutos até €8500/ano (ou até €607/mês), sendo que este valor já considera o aumento do salário mínimo nacional.

ONDE E QUANDO DEDUZIR

  • Despesas Gerais Familiares: 35% dos gastos, como supermercado, vestuário, combustível, água, luz, gás, entre outras… O limite máximo de dedução são €250/pessoa (€500/casal). Para obter benefício máximo, basta consumir um total de €714 (€1428/casal);
  • Saúde: 15% das despesas e o máximo dedutível são €1000;
  • Educação: 30% das despesas e o máximo dedutível são €800;
  • Lares: 25% das despesas com lares de 3ª idade. O limite máximo dedutível são €403,75;
  • Habitação: 15% com rendas de habitação, em que o máximo dedutível são €502. No caso de casa própria, 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, em que o máximo dedutível são €296. Se tiver alguma dúvida sobre crédito, consulte este guia de informação;
  • Restauração e hotelaria, cabeleireiros e mecânicos: 15% do IVA suportado em cada fatura. O máximo dedutível são €250.

Fazendo as contas, o valor máximo que pode deduzir no IRS este ano perfaz €3752. Se quiser saber qual o seu escalão e que percentagem se aplica ao seu rendimento, consulte o Despacho n.º 309-A/2015, onde constam as Tabelas de Retenção na Fonte.

OUTRAS ALTERAÇÕES

No Quociente Familiar, o cálculo do rendimento passa a considerar todos os membros do agregado, incluindo dependentes (até aos 25 anos e que não tenham rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal) e ascendentes (com rendimentos até €259,4). Este quociente funcionará para dividir o rendimento do agregado, fazendo com que o final sobre o qual se calcula o IRS desça. Desta forma, despenalizam-se as famílias mais numerosas.

Os casais vão poder entregar a declaração de IRS em separado, tal como os casais em união de facto, sendo que a entrega da declaração conjunta passa a ser uma opção.

A sobretaxa de 3,5% vai continuar a ser aplicada mensalmente aos salários, como retenção na fonte, mas poderá ser devolvida, na totalidade ou parcialmente, em 2016, caso haja um excedente na receita proveniente dos impostos dos contribuintes que ultrapasse o limite estipulado no Orçamento do Estado de 2015.

INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS

No que toca à taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas coletivas (IRC), esta vê o seu valor reduzir de 23% para 21%. Também os empresários que iniciem atividade por conta própria vão ter uma redução do imposto em 50% no 1.º ano e 25% no 2.º ano de atividade.

Para mais informações sobre o IRS, consulte o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Agora que sabe o básico sobre o IRS deste ano, se não começou ainda vai a tempo de começar a pedir faturas para as despesas mencionadas acima. Para as consultar, pode ir ao Portal das Finanças, na página e-fatura. Caso ainda não tenha os dados de acesso, pode requisitá-los na mesma página.

Este artigo foi produzido pela equipa do ComparaJá.pt, a mais recente plataforma online de agregação e comparação de produtos financeiros em Portugal, como cartões de crédito e crédito pessoal.

Comentários

comentários

2 respostas

  1. Ana António diz:

    Estive a ler este artigo e é de facto bastante interessante e ajuda para quem tem dúvidas sobre o IRS.

  2. Clélia Moço diz:

    Olá boa noite. Se não for incomodo gostaria que me esclarecessem se as despesas com educação e formação incluem apenas os manuais escolares ou se entram todos os materiais escolares adquiridos? Assim como as despesas com as cantinas escolares. Grata pela atenção.

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