Vale Eficiência: Como aderir e beneficiar deste programa

O Vale Eficiência (já antes mencionado aqui no Poupa e Ganha) é um programa de apoio financeiro, criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado a combater a pobreza energética em Portugal. Este programa oferece um apoio de 1.300 euros, permitindo às famílias economicamente vulneráveis adquirir serviços, materiais ou equipamentos que melhorem o desempenho energético das suas habitações.

Quem pode beneficiar do Vale Eficiência?

Este programa destina-se a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade económica e potencial pobreza energética. Para ser elegível, o candidato deve cumprir uma série de requisitos:

• Deve estar a usufruir dos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
• Ser proprietário da habitação onde a intervenção será realizada;
• Residir em Portugal Continental;
• Ter um contrato de eletricidade no seu nome.

É importante salientar que cada beneficiário só pode receber um Vale Eficiência e a habitação não pode ser uma habitação social.

Como se candidatar ao Vale Eficiência?

As candidaturas ao Vale Eficiência são apresentadas online, através do portal do Fundo Ambiental. Durante o processo de candidatura, é necessário fornecer várias informações, incluindo:

• Nome completo do candidato e a respetiva morada;
• Fatura de eletricidade mais recente, como prova de que beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou da fração que é objeto da candidatura.

O candidato também precisa assegurar que não tem dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social.

Que intervenções são elegíveis?

O Vale Eficiência pode ser usado para financiar uma variedade de intervenções que visam melhorar a eficiência energética da habitação. Estas incluem:

• Colocação de janelas eficientes (classe energética mínima A);
• Realização ou substituição de isolamento térmico na estrutura do edifício, ou troca de portas principais;
• Implementação de sistemas para aquecimento e/ou refrigeração do ambiente e para aquecimento de água;
• Montagem de painéis fotovoltaicos e outros dispositivos para a geração de energia renovável para consumo próprio.

Onde pode ser utilizado o Vale Eficiência?

O Vale Eficiência é intransmissível e só pode ser utilizado num único fornecedor aderente ao programa. A lista de fornecedores aderentes pode ser consultada no site do Fundo Ambiental.

Prazo de candidatura e validade do Vale Eficiência

O prazo para se candidatar ao Vale Eficiência foi prolongado até ao dia 31 de maio de 2023. No entanto, é importante salientar que o Vale Eficiência é válido por 12 meses a partir do momento em que é emitido.

Informações adicionais

• Autoconsumo e Energia Renovável: No Vale Eficiência, o autoconsumo é uma prática incentivada. Refere-se ao consumo de energia elétrica produzida por unidades de produção para o autoconsumo, realizada pelo próprio consumidor de energia renovável. A energia produzida deve ser consumida no edifício ou fração candidata, sem expectativa de venda à rede.
• Licenciamento e Comunicação Prévia: Dependendo da potência do sistema fotovoltaico para autoconsumo, podem ser necessários diferentes níveis de comunicação ou licenciamento. Para sistemas até 350W, não é necessária comunicação prévia. Para sistemas entre 350W e 30kW, é necessária a comunicação prévia à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Para sistemas com potência superior a 30kW, é necessário um licenciamento específico.
• Despesas Elegíveis: As despesas com a aquisição de baterias de acumulação para armazenamento de energia, associadas a sistemas de produção de energia renovável para autoconsumo, são elegíveis na candidatura, desde que façam parte da contratualização do fornecimento do sistema.
• Documentação Necessária: Para comprovar que a instalação foi executada por uma entidade reconhecida pela DGEG, é necessário apresentar o documento de reconhecimento da empresa instaladora ou o documento de Reconhecimento de Técnico Responsável de Instalações Elétricas de Serviço Particular (TRIESP).
• Evidência Fotográfica: É necessário apresentar evidências fotográficas antes e após a instalação do sistema ou equipamento. As fotografias devem permitir identificar claramente o edifício e a intervenção realizada.
• Informação na Fatura: A fatura deve identificar todos os equipamentos, quantidades e o valor para a instalação (mão-de-obra) do sistema/equipamento. Esta discriminação é necessária para a validação dos itens elegíveis.
• Dados Técnicos para a Candidatura: Será necessário fornecer várias informações técnicas na candidatura, incluindo o tipo de imóvel, o número do agregado familiar, a área útil da habitação, o tipo de sistema/equipamento, a potência elétrica total, a área ocupada, a produção anual, entre outros.

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O Vale Eficiência representa uma excelente oportunidade para as famílias economicamente vulneráveis melhorarem a eficiência energética das suas habitações e, consequentemente, reduzirem os seus gastos energéticos. Ao aproveitar esta oportunidade, não só estará a poupar dinheiro, como também a contribuir para um ambiente mais sustentável. Caso preencha os requisitos necessários, não deixe de aproveitar esta oportunidade.

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📅 Este conteúdo foi publicado originalmente em: 20/05/2023

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