Quem Está Dispensado de Entregar o IRS em 2016

Este ano nem todos precisam de preencher o IRS referente aos rendimentos de 2015. Saiba se é o seu caso.
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
irs-mod3-2015

Nem todos os contribuintes estão obrigados a preencher a declaração de IRS em 2016. Existe um conjunto de fatores que tornam desnecessária a entrega dessa obrigação declarativa.

O Portal das Finanças tem disponível um documento em formato PDF que, entre outras questões, esclarece quem está dispensado de entregar a declaração de IRS de 2015. Pode aceder a esse documento aqui: Dispensa Entrega Mod 3

Segundo esse comunicado da Autoridade Tributária e Aduaneira, este ano estão dispensados de entregar a declaração de IRS, os sujeitos passivos que em 2015 apenas tenham auferido isolada ou cumulativamente:

  • €8.500,00, ou menos, de rendimentos de trabalho dependente ou pensões, sem que lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte e não tenha recebido pensões de alimentos de valor superior a €4.104;
  • Rendimentos tributados por taxas liberatórias (as do artigo 71.º do Código do IRS) e não quer englobá-los aos restantes rendimentos para efeitos da aplicação das taxas gerais de IRS
  • Subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de valor anual inferior a €1.676,88, desde que, tendo auferido outros rendimentos, estes tenham sido tributados por taxas liberatórias (as do artigo 71.º do Código do IRS), ou sendo rendimentos do trabalho dependente ou pensões, o respetivo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, €4.104;
  • Rendimentos pela realização de atos isolados de valor anual inferior a €1.676,88, desde que não tenha auferido outros rendimentos ou apenas tenha auferido rendimentos tributados por taxas liberatórias (as do artigo 71.º do Código do IRS).

No entanto, a dispensa de entrega de IRS não é aplicável ao contribuinte que:

  • Optar pela tributação conjunta no caso de ser casado ou unido de facto;
  • Auferir rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS;
  • Auferir rendimentos em espécie;
  • Auferir rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a€4.104.

Caso esteja dispensado da obrigatoriedade de entrega da declaração de IRS (apesar de o poder fazer, caso queira), saiba que poderá solicitar à AT uma certidão gratuita para comprovar os rendimentos obtidos em situações em que assim o exijam. Nessa certidão constará a natureza e o montante total dos seus rendimentos que foram comunicados à AT.

Já agora, conheça as novidades a aplicar em 2016 no que se refere ao IRS.


Telegram

Quer passar a receber alertas de amostras grátis, oportunidades e outras novidades do blog?

Inscreva-se no nosso canal do Telegram

Talvez lhe interesse:

5 respostas

    1. Olá Carla,
      Pelo que consegui apurar, essa certidão pode ser pedida através do Portal das Finanças. Mas em caso de dúvida, penso que o ideal será dirigir-se a uma repartição das finanças.

  1. Então quer dizer que…. se auferi a quantia de 8499 euros, logo não sou obrigado a entregar a referida declaração. Então e os descontos que efectuei juntamente com as despesas não contam?? é que na simulação teria que receber 470 euros… isto é jogada para o estado não reembolsar????

    1. Pedro, se teve retenções é obrigado a entregar declaração, veja com atenção a primeira alínea onde refere rendimentos até 8500€.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Ganhe dinheiro preenchendo inquéritos online

Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.