Famílias Numerosas têm Direito a Desconto de 50% no Imposto sobre Veículos em 2016

Se tem uma família numerosa, poderá estar apto a uma isenção no valor do Imposto sobre Veículos em 2016.
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Tem 3 ou mais filhos a seu cargo? Então esta é uma boa notícia para si! 🙂

Se tem uma família numerosa, saiba que a partir de Janeiro de 2016 poderá poupar até 7.800€ no Imposto sobre Veículos (ISV) ao comprar um automóvel com mais de 5 lugares.

Mas para estar apto a obter esta isenção, é exigido que o automóvel que adquirir tenha emissões específicas de CO2 iguais ou inferiores a 150 g/km e o valor da isenção não ultrapasse o montante de 7.800€.

Atenção que este benefício só poderá ser atribuído a um veículo por agregado familiar.

Consideram-se como “agregados familiares” …:

  • Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e os seus dependentes;
  • Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respetivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;
  • O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;
  • O adotante solteiro e os dependentes a seu cargo.

E como dependentes, são considerados..:

  • Os filhos, adotados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;
  • Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior;
  • Os filhos, adotados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado.

Tem até 30 dias após a atribuição da matrícula, para solicitar o reconhecimento da isenção à Autoridade Tributária.

Segundo a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), existem cerca de 125 mil agregados familiares com 3 filhos e 22 mil com 4 filhos.


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