Insolvência Pessoal: O Que é e Como Evitar

A insolvência pessoal, apesar de ser um fenómeno cada vez mais comum nas famílias – nas empresas é mais regular -, é um conceito desconhecido para muitos. A insolvência pessoal não é mais do que o reconhecimento por parte de alguém de que os seus rendimentos são inferiores às despesas, não conseguindo fazer face aos custos que acarretam mensalmente.

Desde que a crise estalou, os pedidos de insolvência pessoal têm aumentado bastante, uma vez que as famílias e as empresas se debatem com maiores problemas financeiros, como o sobre-endividamento. Existem, porém, várias questões associadas a este processo jurídico que é o pedido de falência das pessoas.

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O que é a insolvência pessoal?

Um pedido de insolvência pessoal tem de ser solicitado a um juiz, deve ser visto como último recurso e consiste na realização de um plano de pagamentos que permita ao solicitador recuperar financeiramente. Este plano é avaliado pelos credores e são eles que decidem se aceitam renegociar dívidas e prazos.

O pedido pode envolver a exoneração do passivo restante, ou seja, neste caso seria perdoada o resto da dívida que faltasse pagar ao fim de cinco anos. Se a exoneração for aceite, o devedor fica a pagar aos credores, durante cinco anos, um montante calculado segundo os seus rendimentos. Passado esse período, o resto da dívida é perdoado, tendo a pessoa oportunidade de recomeçar do zero.

Quem e como pedir?

Para solicitar um processo de insolvência pessoal é necessário preencher alguns requisitos, ou seja, quem pede tal declaração não deve:

Ter sido proprietário de uma empresa nos três anos anteriores à solicitação;
Ter mais de 20 credores;
Ter um passivo total superior a €300,000;
Ter dívidas laborais.

Se congregar estas condições, o solicitador pode dar início ao processo no tribunal da sua área de residência. Sendo um processo complicado, é recomendável que tenha um bom advogado para o aconselhar.

Durante o processo é definido um rendimento mínimo de subsistência e todas as receitas que o solicitador ganhar acima desse montante são direcionadas para liquidar dívidas.

Mas atenção! Uma solicitação deste cariz pode trazer custos elevados, assim como algumas consequências indesejáveis.

Consequências e custos do processo

O processo de insolvência pessoal acarreta algumas consequências para o solicitador, a saber:

A declaração de insolvência é afixada no trabalho da pessoa, no tribunal e publicada em Diário da República.
O solicitador fica, durante cinco anos, na base de dados de risco de crédito do Banco de Portugal.
O solicitador não pode administrar bens penhorados e deve declarar todos os rendimentos.
Sempre que for necessário, o solicitador deve comparecer em tribunal e disponibilizar todos os documentos requisitados.
O requerente tem de permanecer na morada definida na sentença de insolvência durante os cinco anos do processo.
O solicitador tem de ter um emprego renumerado e cumprir o plano de pagamentos sentenciado pelo tribunal.

Ainda que sejam pessoas com muitas dificuldades financeiras as que entram em processos de insolvência, estes têm custos associados que podem oscilar entre os €500 aos €3500, dependendo muito da natureza da ajuda jurídica, isto é, se é um advogado privado ou da Segurança Social (SS). Além disso, a SS possibilita que seja realizado um pedido de isenção das taxas de justiça.

Posto isto, facilmente se percebe pelos custos e consequências de entrar num processo de insolvência pessoal que mais vale evitá-lo a todo o custo. Para tal, apresentamos algumas dicas que podem ajudar quem esteja próximo de uma situação destas.

6 dicas para evitar a insolvência pessoal

Comparar a receita com a despesa mensal total

Em primeiro lugar, é importante perceber a situação real em que se encontra a dívida, comparando o valor que leva todos os meses para casa com o montante que gasta em despesas (como por exemplo, pagamento de dívidas, renda/crédito à habitação, seguros, eletricidade, transportes, alimentação e por aí adiante). Provavelmente encontrará a necessidade de reestruturar e fazer um orçamento de modo a que a recuperação financeira seja fazível.

Localizar e distribuir despesas com um orçamento abrangente

O seu orçamento deve estar em constante desenvolvimento, modificando-o juntamente com as dinâmicas da vida. Para planear o orçamento do mês seguinte de uma forma mais precisa e efetiva, a melhor jogada é rastrear cada cêntimo que gasta e recebe no mês anterior, para ter pontos de referência. No final do mês, crie categorias para diversas despesas que normalmente não adicionaria ao orçamento, como compras inesperadas e não registadas que geralmente levam as pessoas a ultrapassar os limites financeiros. Passados alguns meses, já não deve sentir incertezas financeiras, uma vez que todos os seus desejos e necessidades estarão adequadamente registados.

Criar um calendário de dívida e reagendar datas de vencimento de pagamentos

Liquidar dívida é apenas meio caminho andado para sair da espiral; se quiser evitar juros de mora e potenciais danos à pontuação de crédito, tem de efetuar pagamentos a tempo. Infelizmente, algumas vezes a altura em que pode pagar não coincide com as datas de vencimento dos pagamentos, especialmente se o seu ordenado for mensal ou quinzenal, o que enaltece a importância de criar um calendário de dívida para resolver os problemas. Esteja atento a datas de vencimento que acabam em períodos de “seca” financeira, quando não espera receber qualquer rendimento. Na maioria dos casos, consegue modificar essas datas para que caiam em alturas em que esteja mais folgado apenas ao ligar ao credor e solicitar.

Consolidar créditos

Consolidar dívida é o processo de juntar todos os débitos que tem no mesmo credor, que vai cobrar uma única prestação mensal em vez de todos os pagamentos mensais que tinha. Esta solução não só reduz o stress de lidar com vários credores como ajuda a minimizar alguns problemas com o relatório de crédito. Clique aqui para comparar créditos consolidados em Portugal.

Abrir uma conta para pagamento de dívidas

Abra uma conta corrente ou poupança designada para manter todo o dinheiro utilizado para liquidar dívidas. A preocupação primária de cada mês, para além das provisões básicas, deve ser assegurar que a conta é carregada com dinheiro suficiente para cobrir os pagamentos de dívida seguintes. Para além de tornar as contas mais fáceis, ajuda na disciplina.

Avaliar outras opções financeiras

Se pagar todas as dívidas com os rendimentos que atualmente aufere não aparenta ser prático ou exequível, pode considerar outras opções de financiamento que podem dar-lhe a assistência necessária para pagar empréstimos com garantia ou de qualquer outro tipo. Apesar de esta ação causar outro foco de dívida e provavelmente prendê-lo-á a taxas de juro mais altas, pode fazer com que os credores não estejam tão em cima e consiga adiar ou evitar entrar em insolvência.

Entrar num estado de insolvência pessoal é sempre um processo moroso e complicado e, acima de tudo, evitável. De qualquer modo, agora que sabe um pouco mais sobre este tema, siga estas dicas e evite entrar em insolvência. Não se esqueça, tudo depende de si!

Este artigo foi produzido pela equipa do ComparaJá.pt, a mais recente plataforma online de agregação e comparação de produtos financeiros em Portugal, como cartões de crédito e crédito pessoal.

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