Agora Já Pode Deduzir as Despesas do Veterinário no Seu IRS

No Orçamento de Estado para 2016 do executivo liderado por António Costa, que foi recentemente aprovado por maioria pelos partidos de Esquerda, existem várias novidades que se vão refletir na saúde financeira dos contribuintes. E uma delas tem a ver com os animais de estimação. É que, a partir de agora, vai passar a ser possível deduzir o IVA das despesas veterinárias em sede de IRS, até a um limite máximo de 250 euros.

Este é um incentivo fiscal semelhante ao que já estava em vigor para despesas com manutenção do seu automóvel ou motociclo, em restauração, em alojamento ou com cuidados de beleza, que tinham sido introduzidas pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho. Cada agregado familiar pode agora deduzir 15% do que tiver gasto no veterinário com o seu animal de estimação, num máximo de 250 euros.

Para isso, basta pedir fatura com o seu número de contribuinte no momento do pagamento do serviço, que deve ser posteriormente validada no seu portal das Finanças. Lembramos que deve sempre pedir fatura por qualquer serviço recebido ou adquirido e que este é um direito seu enquanto cidadão. Caso lhe seja recusada a fatura deve sempre pedir e escrever no Livro de Reclamações.

Esta foi uma proposta apresentada pelo PAN (partido Pessoas-Animais-Natureza), aprovada na especialidade de comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos a favor do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP, conta os votos do CDS-PP e a abstenção do PSD. O PAN não participou na votação porque, tal como Os Verdes, não tem assento na comissão.

O PAN justificou esta medida com o facto de “as preocupações com a saúde não se esgotam na saúde humana”, além de ter em conta que “os animais de companhia representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas”. Segundo o mesmo partido, esta medida permite ainda “promover o bem-estar de animais humanos e não humanos”.

E você, o que acha desta medida?