Combustível: Governo Oferece Desconto Via IVAucher

No passado dia 22 de outubro, o Governo anunciou que a partir de 10 de novembro e até março do próximo ano, vai começar a devolver 10 cêntimos por litro de combustível, até um máximo de 50 litros por mês, através do programa IVAucher.

Contas feitas, esta medida – chamada de AUTOvoucher – irá devolver às famílias portuguesas um máximo de 5€ por mês, perfazendo um máximo de 25€ de desconto em todo o período em que esta medida vigorará.

Ao funcionar a partir do programa IVAucher, este benefício implica que os contribuintes estejam registados nessa plataforma.

Trata-se de uma medida do governo de caráter extraordinário que pretende atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis nas famílias portuguesas.

Juntamente com esta medida, o Governo decidiu congelar o aumento da taxa de carbono prevista para janeiro do próximo ano. Taxa essa que iria implicar um aumento de 5 cêntimos por litro (o que já não irá acontecer).

Relativamente ao setor dos transportes de passageiros (autocarros e táxis), o Governo decidiu apoiar com um subsidio a fundo perdido de modo a compensar o aumento do custo dos combustíveis. Em relação às empresas de transporte de mercadorias, foi aprovado o reforço de medidas, como o alargamento do limite usado para o gasóleo profissional e o alargamento da isenção do IUC.

Curiosamente, o Governo francês também decidiu aplicar uma medida extraordinária para mitigar o aumento de preço dos combustíveis, assim como o aumento generalizado dos preços no país. Essa medida passa pela oferta de um cheque de 100€ aos franceses que ganharem menos de 2000€ brutos por mês.

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Como conseguir o desconto de 10 cêntimos por litro?

Para poder beneficiar desta devolução de 10 cêntimos por litro de combustível, terá de:

Aderir ao IVAucher – Para aderir a este programa como consumidor apenas tem de registar o seu NIF, nome, email e número de telemóvel na plataforma IVAucher.
Abastecer num posto de combustível aderente do programa – Como a adesão ao IVAucher é voluntária tanto para os consumidores como para os comerciantes, não está garantido (para já) que possamos usufruir da devolução dos tais 10 cêntimos por litro, em todos as bombas. Como tal, deverá se informar antes de abastecer o depósito do seu carro.
Pedir fatura com número de contribuinte – Este ponto é essencial para que o valor que pagar fique associado ao seu NIF e lhe seja devolvido o montante a que tem direito.

Cumpridos esses passos, depois só terá de aguardar pela transferência do dinheiro para a conta bancária associada ao cartão que utilizou para fazer os pagamentos do combustível. No entanto, terá de utilizar cartões de pagamento que pertençam à rede de bancos aderentes ao programa IVAucher.

Um detalhe interessante e curioso relativamente ao IVAucher, é que este sistema apenas tem acesso ao gasto total dos terminais multibanco e não consegue descriminar os itens da fatura, qualquer compra efetuada num posto de abastecimento de combustível, contará para a devolução. Ou seja, até mesmo revistas e tabaco, por exemplo, terão direito à devolução.

Porquê recorrer ao IVAucher? Não seria mais simples baixar o imposto sobre os combustíveis?

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esteve no Telejornal a explicar o funcionamento desta medida. E uma das questões mais pertinentes lançada por José Rodrigues dos Santos foi:

“Há uma questão que é importante nós percebermos, que é, se preocupação pelas famílias é genuína ou não? No sentido em que, para obter o desconto, o consumidor tem de entrar no portal das finanças, tem de pôr a sua senha, tem que ter um cartão de débito e tem de se registar no sistema IVAucher. Ou seja, isto é simples para muita gente, mas não é simples para toda a gente, e em particular as pessoas mais frágeis, que têm menos conhecimentos, que pertencem a faixas etárias que são menos ágeis a utilizar os computadores. E a minha pergunta é esta: porque razão se arranjou esse sistema que é complicado para essas pessoas, em vez de ir para uma opção mais simples que seria, pura e simplesmente, baixar o imposto sobre os combustíveis?“

No entanto, não me parece que tenha havido uma resposta clara à questão. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não há nenhuma complexidade no programa IVAucher, acrescentado ainda que “isto não é mais difícil do que os cartões de promoção dos supermercados e hipermercados que também implicam uma ação por parte das pessoas”.

Pode ver essa entrevista na integra no vídeo que se segue:

Como poupar “ainda” mais no combustível?

O recente aumento histórico do preço dos combustíveis tem levado muitos portugueses a procurar soluções para o mitigar.

Deixo aqui algumas sugestões publicadas aqui no Poupa e Ganha e que podem de alguma forma ajudar:

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