telemovel-iphoneDesde o dia 30 de Agosto de 2010, que entrou em vigor a lei que obriga as operadoras de comunicações móveis a prestarem gratuitamente o serviço de desbloqueio de telemóveis no fim do período de fidelização – Decreto-Lei n.º 56/2010.

O período de fidelização não pode ultrapassar os 24 meses e caso o consumidor pretenda desbloquear o seu telemóvel antes de terminar esse período, são aplicadas as seguintes regras:

  • Nos primeiros 6 meses de fidelização, paga no máximo o custo de venda do aparelho.
  • Após 6 meses, paga no máximo 80% do valor do aparelho.
  • No último ano de fidelização, paga no máximo 50% do valor do aparelho.

Essa lei estipula também, que os operadores deverão atender ao pedido do consumidor num prazo máximo de 5 dias.

Esta é uma ótima notícia para os utilizadores, mas acredito que seja menos boa para quem obtinha lucro a desbloquear telemóveis ilegalmente! 😛

Na minha opinião, para quem muda de telemóvel como quem muda de meias, esta lei pouco ou nada altera, uma vez que depois de comprar o “telemóvel da moda”, terá de esperar até 2 anos para o desbloquear gratuitamente.

Como sempre, conto com a sua opinião nos comentários. 😉

12 COMENTÁRIOS

  1. Eu não quero teimar, mas eu penso que essa lei entra em vigor agora, mas é para telemóveis comprados daqui para a frente! Os que já temos contnuamos a ter de os pagar para desbloquear.
    Além disso, acho que quem desbloqueia vai continuar a ganhar sim, pois hoje em dia poucas são as pessoas que estão 2 anos com o mesmo telemóvel!
    Beijinhos

    • Olá Sílvia,

      Segundo o Artigo 9.º :

      Disposições transitórias
      1 – O presente decreto-lei aplica-se a todos os contratos em execução no momento da sua entrada em vigor…

      Ou seja, podes mandar desbloquear um telemóvel adquirido antes da entrada em vigor desta lei.

      Beijinhos

      • Ke bom, então percebi mal! Vem mesmo a calhar, tenho ali um bom telemovel que a minha mãe me ofereceu e que ela aduiriu pela troca de pontos, mas como entretanto mudei para a rede continente mobile, fiquei sem ele, agora acho que vou mandar desbloquear. Só tenho de me dirigir á loja certo? Será que tenho de levar algum comprovativo de pagamento ou coisa do género?
        Beijinhos e obrigada

        • O facto do telemóvel estar bloqueado à rede em questão deve ser comprovativo suficiente que é legitimo… 😉 Além de que eles podem verificar isso pela base de dados de telemóveis deles.
          Aquele número (IMEI) que aparece no compartimento da bateria serve para isso mesmo. 😉

  2. Como compro sempre telemóveis na minha operadora, não tenho necessidade de mandar desbloquear o telemóvel, mas se precisar, conheço quem faça esse serviço a baixo preço.

  3. Pois é muito bonito, mas como a maioria das legislações é subjectiva e as operadoras aproveitam-se disso.
    Fui à vodafone, pq tenho um telemóvel da rede deles que queria desbloquear. Não foi trocado por pontos, nada. Disseram-me que a lei não se aplicava a todos os telemoveis e precisavam que cumprisse mais requisitos para eles desbloquearem. Achei tão confusa a explicação, que fui à Optimus onde já comprei e desbloquearam-me telemoveis antes da aplicação deste D.L. Funcionária muito simpática explicou-me, que eles só o fazem quando estes são trocados nas promoções de pontos, ou são comprados com tarifários pós-pagos, em que a operadora tem a certeza que a pessoa está fidelizada. Em relação à legislação, era subjectiva, por isso cada operadora fazia o que queria.
    Espero que tenham uma melhor experiencia que a minha.

  4. Este DL está em vigor?.
    Ainda a semana passada a Vodafone queria cobrar mais de 150 € para desbloquear um 4S.

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