Desbloqueie Gratuitamente o seu Telemóvel

A lei permite solicitar às operadoras móveis o desbloqueio gratuito de telemóveis. Saiba mais...
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telemovel-iphoneDesde o dia 30 de Agosto de 2010, que entrou em vigor a lei que obriga as operadoras de comunicações móveis a prestarem gratuitamente o serviço de desbloqueio de telemóveis no fim do período de fidelização – Decreto-Lei n.º 56/2010.

O período de fidelização não pode ultrapassar os 24 meses e caso o consumidor pretenda desbloquear o seu telemóvel antes de terminar esse período, são aplicadas as seguintes regras:

  • Nos primeiros 6 meses de fidelização, paga no máximo o custo de venda do aparelho.
  • Após 6 meses, paga no máximo 80% do valor do aparelho.
  • No último ano de fidelização, paga no máximo 50% do valor do aparelho.

Essa lei estipula também, que os operadores deverão atender ao pedido do consumidor num prazo máximo de 5 dias.

Esta é uma ótima notícia para os utilizadores, mas acredito que seja menos boa para quem obtinha lucro a desbloquear telemóveis ilegalmente! 😛

Na minha opinião, para quem muda de telemóvel como quem muda de meias, esta lei pouco ou nada altera, uma vez que depois de comprar o “telemóvel da moda”, terá de esperar até 2 anos para o desbloquear gratuitamente.

Como sempre, conto com a sua opinião nos comentários. 😉


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12 respostas

  1. Eu não quero teimar, mas eu penso que essa lei entra em vigor agora, mas é para telemóveis comprados daqui para a frente! Os que já temos contnuamos a ter de os pagar para desbloquear.
    Além disso, acho que quem desbloqueia vai continuar a ganhar sim, pois hoje em dia poucas são as pessoas que estão 2 anos com o mesmo telemóvel!
    Beijinhos

    1. Olá Sílvia,

      Segundo o Artigo 9.º :

      Disposições transitórias
      1 – O presente decreto-lei aplica-se a todos os contratos em execução no momento da sua entrada em vigor…

      Ou seja, podes mandar desbloquear um telemóvel adquirido antes da entrada em vigor desta lei.

      Beijinhos

      1. Ke bom, então percebi mal! Vem mesmo a calhar, tenho ali um bom telemovel que a minha mãe me ofereceu e que ela aduiriu pela troca de pontos, mas como entretanto mudei para a rede continente mobile, fiquei sem ele, agora acho que vou mandar desbloquear. Só tenho de me dirigir á loja certo? Será que tenho de levar algum comprovativo de pagamento ou coisa do género?
        Beijinhos e obrigada

        1. O facto do telemóvel estar bloqueado à rede em questão deve ser comprovativo suficiente que é legitimo… 😉 Além de que eles podem verificar isso pela base de dados de telemóveis deles.
          Aquele número (IMEI) que aparece no compartimento da bateria serve para isso mesmo. 😉

  2. Como compro sempre telemóveis na minha operadora, não tenho necessidade de mandar desbloquear o telemóvel, mas se precisar, conheço quem faça esse serviço a baixo preço.

  3. Pois é muito bonito, mas como a maioria das legislações é subjectiva e as operadoras aproveitam-se disso.
    Fui à vodafone, pq tenho um telemóvel da rede deles que queria desbloquear. Não foi trocado por pontos, nada. Disseram-me que a lei não se aplicava a todos os telemoveis e precisavam que cumprisse mais requisitos para eles desbloquearem. Achei tão confusa a explicação, que fui à Optimus onde já comprei e desbloquearam-me telemoveis antes da aplicação deste D.L. Funcionária muito simpática explicou-me, que eles só o fazem quando estes são trocados nas promoções de pontos, ou são comprados com tarifários pós-pagos, em que a operadora tem a certeza que a pessoa está fidelizada. Em relação à legislação, era subjectiva, por isso cada operadora fazia o que queria.
    Espero que tenham uma melhor experiencia que a minha.

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