Fatura da Sorte Passa a Oferecer Certificados do Tesouro em 2016

Em fevereiro último, o Governo de António Costa aprovou a alteração dos prémios da Fatura da Sorte. A partir de abril próximo, os automóveis de alta cilindrada que eram oferecidos desde que a medida foi tomada pelo executivo de Pedro Passos Coelho, vão ser substituídos por certificados do tesouro, num valor semelhante, que ronda os 40 mil euros.

Segundo o comunicado oficial do Conselho de Ministros, foi entendido que o prémio atribuído não era o mais adequado à natureza do concurso. Assim, com esta mudança, o Governo pretende continuar a estimular a cidadania fiscal no combate à economia informal, além de sensibilizar as famílias portuguesas para a poupança, num processo mais simplificado.

O que é a fatura da sorte?

A Fatura da Sorte foi o nome dado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, no início de 2014, ao concurso que sorteava um automóvel de gama elevada (de marca Audi, modelo A4), com uma periodicidade semanal, a partir das faturas pedidas pelos cidadãos com o respetivo número de contribuinte. Além disso, duas vezes por ano existia ainda um sorteio extraordinário, que sorteava três carros de uma só vez (igualmente de marca Audi, mas o modelo A6).

Esta decisão inseria-se na estratégia iniciada pelo Governo em 2013 de reforma da faturação para fazer face à economia paralela em Portugal. O objetivo seria estimular os portugueses a solicitarem faturas com número de contribuinte em qualquer situação, combatendo assim de forma mais eficaz a evasão fiscal. Isso levou a que, só no primeiro ano, os pedidos de faturas com o NIF aumentasse mais de 46%.

No entanto, a estratégia de reforma fiscal do Governo não se ficou apenas pela Fatura da Sorte, já que outros incentivos foram tomados em paralelo. Por exemplo, os gastos realizados com refeições em unidades de restauração, com cabeleireiros ou com as reparações do carro passaram a ser dedutíveis no IRS, com um abatimento equivalente até 15% do IVA suportado.

O que são certificados do tesouro?

Os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) são instrumentos de dívida pública, com taxa fixa garantida, destinados à poupança das famílias, que surgiram no final de 2013.

Estes certificados do tesouro podem ser subscritos nas estações de Correios ou na internet com um mínimo de mil euros e não podem ser mexidos no primeiro ano. O prazo ideal para os manter imobilizados é de cinco anos, em que conseguirá alcançar uma rentabilidade anual de 1,61%, tendo em conta as taxas de juro atuais.

Além disso, poderá receber um prémio extra equivalente a 80% do crescimento do PIB nacional no quarto e no quinto ano do CTPM, caso este seja positivo. Estes rendimentos serão transferidos para a sua conta à ordem associada ao contrato.

No entanto, apesar de serem produtos sem risco de perda de capital, uma vez que isso só aconteceria se o Estado não honrasse os seus compromissos financeiros, existem alguns pontos a ter em consideração.

Por exemplo, deverá ter em conta que a rentabilidade do seu investimento depende do crescimento do PIB português. E deverá lembrar-se que não poderá levantá-los no primeiro ano. Se o fizer antes da data do final do contrato, irá ficar privado dos juros correspondentes a esse período.

Portanto, os certificados do tesouro são uma boa ferramenta de poupança sobretudo para quem está na situação de não querer (ou poder) assumir riscos excessivos.

Aproveito para relembrar que a aplicação eFatura disponível para smartphones, entre outras muito úteis funcionalidades, permite também ter acesso aos resultados dos concursos da Fatura da Sorte.

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