Vai despedir-se? Conheça os seus direitos e deveres

Decidiu despedir-se? Conheça os prazos legais, que informação deve colocar na carta de despedimento e quais os seus direitos e deveres.
Despedir-se

Decidiu despedir-se. Antes de avançar com todas as formalidades, é bom que esteja certo da sua decisão!

Depois de bater com a porta, normalmente, não há caminho de volta. Por isso, considere todos os prós e contras e lembre-se que, se ainda não tem um emprego novo, também não terá direito a subsídio de desemprego. Se já tem um novo trabalho ou vai criar o seu próprio emprego, então, boa sorte!

Sabe quais são os prazos legais? Que informação deve colocar na carta de despedimento? Quais os seus direitos e deveres? Saiba tudo de seguida.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Os contratos de trabalho podem ser denunciados, com ou sem justa causa, mesmo quando é o trabalhador a despedir-se.

Em caso de justa causa, registe por escrito todos os factos, até trinta dias após a ocorrência, que o levam à rescisão uma vez que, apenas os dados referidos na carta de despedimento serão considerados em tribunal. A lei permite-lhe rescindir o contrato de trabalho por justa causa quando:

  • a empresa falha o pagamento pontual do vencimento
  • o empregador desrespeita as garantias do trabalhador de acordo com a lei, o contrato ou a convenção coletiva
  • é aplicada sanção abusiva por parte da entidade patronal
  • a empresa não garante, deliberadamente, as condições de higiene e segurança
  • a empresa lesa, propositadamente, os interesses patrimoniais sérios do trabalhador
  • ofende a integridade física, liberdade, honra e dignidade do trabalhador

A rescisão do contrato de trabalho, por qualquer um dos motivos acima, dá direito a uma indemnização entre 15 a 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de antiguidade. Nos casos de anos incompletos, o valor é proporcional sendo que, no mínimo, recebe três meses.

Em alguns casos, ainda que exista justa causa por parte do trabalhador, não há lugar a indemnização. A saber:

  • cumprimento de obrigações legais incompatíveis com a continuação ao serviço
  • alteração relevante e duradoura das condições de trabalho no exercício legítimo de poderes da entidade empregadora
  • falta, não culposa, de pagamento pontual do vencimento

Nenhum dos pontos acima se aplica? Então, trata-se de uma rescisão de contrato sem justa causa e, assim, não tem direito a indemnização. Contudo, tem direitos! Cumprindo os prazos de aviso prévio, tem direito ao pagamento das férias não gozadas, assim como o proporcional referente ao tempo trabalhado das férias, subsídios de férias e de Natal.

AVISO PRÉVIO

Conversar com o patrão

Em qualquer um dos casos é sempre necessária a comunicação por escrito, à entidade empregadora, com antecedência de acordo com o seguinte:

Contrato de trabalho sem termo

  • menos de dois anos: 30 dias
  • mais de dois anos: 60 dias

Contrato de trabalho a termo incerto

  • menos de seis meses: 15 dias
  • entre seis meses e dois anos: 30 dias
  • mais de dois anos: 60 dias

A todo o tempo, em contrato de trabalho a termo certo ou incerto

  • menos de seis meses: 15 dias
  • mais de seis meses: 30 dias

Nos contratos a termo poderá o trabalhador cessar o contrato enviando uma carta de oposição à renovação que deve ser recebida pelo empregador até 8 dias antes do prazo em curso expirar.

Funcionários em funções de representação, direção da empresa ou técnicos de elevada complexidade ou responsabilidade podem ver o prazo alargado até 6 meses, de acordo com a regulamentação coletiva e os contratos de trabalho.

Saiba que, se não cumprir o aviso prévio, pode ser obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração base do período de aviso prévio em falta. Pode, também, a empresa por quaisquer danos que lhe cause a falta do aviso prévio.

CARTA DE DESPEDIMENTO

Seja qual for o motivo que o leva a despedir-se, é de bom tom falar com o seu superior antes da entrega formal da carta. A carta de despedimento deve ser enviada à empresa, por correio registado, respeitando as datas de aviso prévio, ou seja, deve ser recebida pelo empregador antes do prazo indicado uma vez que só produz efeitos quando rececionada.

Mesmo quando as relações com as chefias são as melhores, nunca se sabe as voltas que a vida pode dar, por isso, pelo menos, apresente duas cópias que devem ser assinadas e datadas e guarde uma para si. Há alguns dados que devem constar numa carta de despedimento, nomeadamente:

  • local e data
  • nome e cargo do destinatário
  • motivos que o levam a demitir-se, quando por justa causa
  • refira a data de início e fim do aviso prévio
  • indique a data em que cessa funções
  • relembre quaisquer valores a receber ou dias de férias por gozar
  • nome e assinatura

Talvez lhe interesse:

96 respostas

  1. Eu sou um trabalhador temporário, estou a 9 meses numa fábrica de cerâmica, mas tenho uma proposta para ir para outra empresa, com melhores condições e ambiente de trabalho.
    Tenho de dar tempo a casa? E se eu abdicar dos meus direitos terei de dar tempo a casa?

  2. Boa tarde,eu tenho contrato de 1ano,mas quiz rescindir meu contrato que teve inicio a 3 de fevereiro de 2020e terminus a 2 de fevereiro de 2021.Fiz carta registada e na carta esta escrito que a partir do dia 12 de agosto de 2020 deixaria de exucutar as minhas funcoes para com a empresa,por motivos pessoais e particulares.Eu me encontro com baixa antes de dar o aviso da carta de rescisao e como nao gozei as ferias disse que colmatava na minha rescisao. Eu posso fazer a minha rescisao assim?Tambem eu ja tinha pedido o subsidio de ferias antes de ter ficado de baixa!. Gostava de saber se esta correto a minha carta,aguardo uma resposta a esta minha situacao obrigada.

  3. Estou de baixa médica por motivos depressivos o meu trabalho é num supermercado e já lá trabalho a quase 20 anos de qualquer das formas ate gosto do meu trabalho só que fui a médica de família quase no fim do mês de Julho ela receitou logo antidepressivos e baixa médica que entretanto se prolongou pelo mês de Agosto Setembro e quem sabe até quando irei ter alta. A questão é que eu estando em casa não tenho a noção se já estou melhor ou não decidi ir a empresa comunicar que queria ir trabalhar ate para ter a certeza se já estava em melhores condições sendo assim ia informar a segurança social que não ia uso ruir daquela baixa. O que me deparo quando lá cheguei para falar com eles que queria ir trabalhar dão-me um horário novo para assinar no qual teria de trabalhar alguns domingos coisa que não faço desde estes anos todos que lá trabalho sen ti que me estavam a castigar por estar de baixa médica. Entretanto como ainda não estou curada totalmente fiquei a bater mal da cabeça sendo que eu ia decidida para trabalhar. Achei que não era justo fui falar com o patrão para ver se ele podia continuar a dispensar os domingos a conclusão que eu fiquei é que me estão a castigar por estar de baixa nesta altura do verão até insinuaram que eu estou a fazer depreposito., que foi logo nesta altura que eu não imagino a situação que eles ficaram. E eu até lhe perguntei se também não ficam doentes e se acham que eu fiquei com uma depressão simplesmente por quis até deram a entender para eu seguir o meu caminho. Conclusão não estão a ter respeito pelas pessoas quando elas mais precisam.

  4. Boa tarde.

    Estou com uma dúvida:
    Estou a espera de ser chamada para outra empresa. Sei que tenho que dar 2 meses de aviso previo. Mas sendo que tenho mais de dois meses de férias por gozar posso gozar durante o período de aviso prévio?

  5. Boa tarde
    Trabalho numa empresa desde 09/1998 e decidi despedir-me agora em 10/2020. Nunca recebi diuturnidades e sempre recebi o ordenado minimo!
    Este ano 2020 recebi em duodecimos.
    Que direitos tenho?

  6. Boa tarde, eu queria saber se alguem poder responder, eu estou a trabalhar simplesmente ja n me estou a sentir bem na empresa e queria saber se vou receber os subsídios de ferias, quando?. Queria saber os meus direitos se eu me despedir?
    Porfavor

  7. Boa noite eu já estou a trabalhar no hotel há 4 anos e tal ,em princípio não estou a sentir bem no meu trabalho quero me despedir e eu queria saber quais os meus direitos e deveres aguardo a resposta assim que é possível obrigada!!!

  8. Eu trabalho numa empresa a mas de 1 ano coloquei a carta motivo vou trocar de cidade vou dar um mês a casa vou ficar até ao final de agosto vou receber o subsídio de férias será que vou receber o subsídio de natal alguém pode tirar essa dúvida quais são os direitos que tenho

    1. Boa noite , como já trabalhas na empresa a mais de 2 anos tens o dever de dar 2 meses a casa, mas tens o direito de receber subsidio de ferias e de natal. Se não me engano recebes também uma quantia por cada ano que ficaste a trabalhar.

  9. Não vais receber 100% o subsidio de natal mas vais receber consoante os meses que trabalhastes , imagina , seu salário é 600€ , trabalhastes 6 meses então recebes 300€ de subsidio de natal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.