Despedir-se

Decidiu despedir-se. Antes de avançar com todas as formalidades, é bom que esteja certo da sua decisão!

Depois de bater com a porta, normalmente, não há caminho de volta. Por isso, considere todos os prós e contras e lembre-se que, se ainda não tem um emprego novo, também não terá direito a subsídio de desemprego. Se já tem um novo trabalho ou vai criar o seu próprio emprego, então, boa sorte!

Sabe quais são os prazos legais? Que informação deve colocar na carta de despedimento? Quais os seus direitos e deveres? Saiba tudo de seguida.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Os contratos de trabalho podem ser denunciados, com ou sem justa causa, mesmo quando é o trabalhador a despedir-se.

Em caso de justa causa, registe por escrito todos os factos, até trinta dias após a ocorrência, que o levam à rescisão uma vez que, apenas os dados referidos na carta de despedimento serão considerados em tribunal. A lei permite-lhe rescindir o contrato de trabalho por justa causa quando:

  • a empresa falha o pagamento pontual do vencimento
  • o empregador desrespeita as garantias do trabalhador de acordo com a lei, o contrato ou a convenção coletiva
  • é aplicada sanção abusiva por parte da entidade patronal
  • a empresa não garante, deliberadamente, as condições de higiene e segurança
  • a empresa lesa, propositadamente, os interesses patrimoniais sérios do trabalhador
  • ofende a integridade física, liberdade, honra e dignidade do trabalhador

A rescisão do contrato de trabalho, por qualquer um dos motivos acima, dá direito a uma indemnização entre 15 a 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de antiguidade. Nos casos de anos incompletos, o valor é proporcional sendo que, no mínimo, recebe três meses.

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Em alguns casos, ainda que exista justa causa por parte do trabalhador, não há lugar a indemnização. A saber:

  • cumprimento de obrigações legais incompatíveis com a continuação ao serviço
  • alteração relevante e duradoura das condições de trabalho no exercício legítimo de poderes da entidade empregadora
  • falta, não culposa, de pagamento pontual do vencimento

Nenhum dos pontos acima se aplica? Então, trata-se de uma rescisão de contrato sem justa causa e, assim, não tem direito a indemnização. Contudo, tem direitos! Cumprindo os prazos de aviso prévio, tem direito ao pagamento das férias não gozadas, assim como o proporcional referente ao tempo trabalhado das férias, subsídios de férias e de Natal.

AVISO PRÉVIOAvisar o Empregador

Em qualquer um dos casos é sempre necessária a comunicação por escrito, à entidade empregadora, com antecedência de acordo com o seguinte:

Contrato de trabalho sem termo

  • menos de dois anos: 30 dias
  • mais de dois anos: 60 dias

Contrato de trabalho a termo incerto

  • menos de seis meses: 15 dias
  • entre seis meses e dois anos: 30 dias
  • mais de dois anos: 60 dias

A todo o tempo, em contrato de trabalho a termo certo ou incerto

  • menos de seis meses: 15 dias
  • mais de seis meses: 30 dias

Nos contratos a termo poderá o trabalhador cessar o contrato enviando uma carta de oposição à renovação que deve ser recebida pelo empregador até 8 dias antes do prazo em curso expirar.

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Funcionários em funções de representação, direção da empresa ou técnicos de elevada complexidade ou responsabilidade podem ver o prazo alargado até 6 meses, de acordo com a regulamentação coletiva e os contratos de trabalho.

Saiba que, se não cumprir o aviso prévio, pode ser obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração base do período de aviso prévio em falta. Pode, também, a empresa por quaisquer danos que lhe cause a falta do aviso prévio.

CARTA DE DESPEDIMENTO

Seja qual for o motivo que o leva a despedir-se, é de bom tom falar com o seu superior antes da entrega formal da carta. A carta de despedimento deve ser enviada à empresa, por correio registado, respeitando as datas de aviso prévio, ou seja, deve ser recebida pelo empregador antes do prazo indicado uma vez que só produz efeitos quando rececionada.

Mesmo quando as relações com as chefias são as melhores, nunca se sabe as voltas que a vida pode dar, por isso, pelo menos, apresente duas cópias que devem ser assinadas e datadas e guarde uma para si. Há alguns dados que devem constar numa carta de despedimento, nomeadamente:

  • local e data
  • nome e cargo do destinatário
  • motivos que o levam a demitir-se, quando por justa causa
  • refira a data de início e fim do aviso prévio
  • indique a data em que cessa funções
  • relembre quaisquer valores a receber ou dias de férias por gozar
  • nome e assinatura

 

51 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde, tenho um contrato de que tem validade de 6 meses, com término a 30/4 como me posso despedir e como fazer a carta? À partida ao fim de 6 meses teria direito a férias.
    Cumprimentos

  2. Bom dia , estou numa empresa há 7 anos.
    Para me despedir tenho de dar 60 dias, já gosei 5 dias de férias este ano , quando dias eu ainda tenho direito ?

  3. Boa tarde, trabalho numa confeitaria a 10 meses, tenho contrato de um ano que termina a 6 de maio deste ano. No entanto quero despedir me porque estou a sofrer de asedio por parte empregadora. Como devo fazer?
    Desde que lá estou gozei 15 dias de férias seguidos, não úteis.

  4. Boa Tarde
    Despedi-me com o aviso legal de 60 dias visto que trabalho desde 2012 na instituição, meu patrão não quer pagar os direito todos de uma vez diz que só paga em prestações se eu não concordar diz que só me paga em tribunal, o que devo fazer?

    Obrigado

  5. boa tarde,
    gostaria de saber que direitos tenho se me despedir, estou á 15 anos na empresa e o meu contrato ainda é do tempo das leis antigas podem ajudar sff.

  6. Boa tarde.
    Quero me despedir é já fiz a carta tenho 4 anos de empresa, já sou efectiva. Pois pretendo rescindir a dia 19 de abril para ir me embora a 19 de Junho. Faço bem?
    Obrigado.

  7. Estou efetiva na empresa e ja fez dois anos agora em março,quantos dias tenho direito de gozar no periodo de aviso previo? mas este ano ja gozei os 11 dias de ferias o que me sobra

  8. Bom dia estou na empresa a 2 meses mas eu despedi me e fiz a carta com 1 mês e 19 dias de trabalho , o meu contrato é de seis meses não sujeito a renovação ,despedi me porque arranjei algo melhor , quantos dias tenho de dar a casa ?

  9. Eu sou. Estrageiro estou efetivo desde 2016 mas aconteceu uma problema. Grave minha famílias eu quero despeder me como que vou fazer isso para patrão. Me pagar. Meu direito?

  10. Bom dia,
    À poucos dias fiz 1 ano de contrato. O meu contrato é sem termo, mas quero rescindir. Já gozei férias do ano passado. Tenho férias deste ano a dívida é se tenho direito a 11dias ou 22.

  11. Boa noite , tenho uma pequena duvida enviei a carta de despedimento no dia 19 d maio 17 , sei que tenho de dar 60dias pq estou a 6anos naquela empresa , gozei uma semana de ferias em fevereiro no qual me referiram no dia 28 d maio 17 que nao teria direito as minhas ferias nao gozadas pq estavam marcadas em outubro isso esta correto?

  12. Boa tarde,

    Estou a sair do meu emprego atual, tinha contrato sem termo.
    A minha questão é a seguinte:
    Tenho que dar 30 dias à empresa se estiver a menos de 2 anos.
    E 60 dias se estiver na empresa à mais de 2 anos, esse tempo que tenho que dar (30 dias ou 60dias) são referentes à antiguidade na empresa ou pelo o contrato sem termo? Porque se for pelo contrato sem termo tenho menos de 2anos, se for pela antiguidade na empresa tenho 4anos.

    Podem tirar esta dúvida?
    Obrigado

  13. Bom dia, precisava da vossa ajuda… Despedi me dá minha empresa no entanto tenho 1 mês para dar a casa. Se eu gozar os dias de férias que tenho direito (pois não gozei nenhuns este ano) a empresa paga na mesma, ou como estou a gozar neste último mês eles não pagam?

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