Despedir-se

Decidiu despedir-se. Antes de avançar com todas as formalidades, é bom que esteja certo da sua decisão!

Depois de bater com a porta, normalmente, não há caminho de volta. Por isso, considere todos os prós e contras e lembre-se que, se ainda não tem um emprego novo, também não terá direito a subsídio de desemprego. Se já tem um novo trabalho ou vai criar o seu próprio emprego, então, boa sorte!

Sabe quais são os prazos legais? Que informação deve colocar na carta de despedimento? Quais os seus direitos e deveres? Saiba tudo de seguida.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Os contratos de trabalho podem ser denunciados, com ou sem justa causa, mesmo quando é o trabalhador a despedir-se.

Em caso de justa causa, registe por escrito todos os factos, até trinta dias após a ocorrência, que o levam à rescisão uma vez que, apenas os dados referidos na carta de despedimento serão considerados em tribunal. A lei permite-lhe rescindir o contrato de trabalho por justa causa quando:

  • a empresa falha o pagamento pontual do vencimento
  • o empregador desrespeita as garantias do trabalhador de acordo com a lei, o contrato ou a convenção coletiva
  • é aplicada sanção abusiva por parte da entidade patronal
  • a empresa não garante, deliberadamente, as condições de higiene e segurança
  • a empresa lesa, propositadamente, os interesses patrimoniais sérios do trabalhador
  • ofende a integridade física, liberdade, honra e dignidade do trabalhador

A rescisão do contrato de trabalho, por qualquer um dos motivos acima, dá direito a uma indemnização entre 15 a 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de antiguidade. Nos casos de anos incompletos, o valor é proporcional sendo que, no mínimo, recebe três meses.

Em alguns casos, ainda que exista justa causa por parte do trabalhador, não há lugar a indemnização. A saber:

  • cumprimento de obrigações legais incompatíveis com a continuação ao serviço
  • alteração relevante e duradoura das condições de trabalho no exercício legítimo de poderes da entidade empregadora
  • falta, não culposa, de pagamento pontual do vencimento

Nenhum dos pontos acima se aplica? Então, trata-se de uma rescisão de contrato sem justa causa e, assim, não tem direito a indemnização. Contudo, tem direitos! Cumprindo os prazos de aviso prévio, tem direito ao pagamento das férias não gozadas, assim como o proporcional referente ao tempo trabalhado das férias, subsídios de férias e de Natal.

AVISO PRÉVIOAvisar o Empregador

Em qualquer um dos casos é sempre necessária a comunicação por escrito, à entidade empregadora, com antecedência de acordo com o seguinte:

Contrato de trabalho sem termo

  • menos de dois anos: 30 dias
  • mais de dois anos: 60 dias

Contrato de trabalho a termo incerto

  • menos de seis meses: 15 dias
  • entre seis meses e dois anos: 30 dias
  • mais de dois anos: 60 dias

A todo o tempo, em contrato de trabalho a termo certo ou incerto

  • menos de seis meses: 15 dias
  • mais de seis meses: 30 dias

Nos contratos a termo poderá o trabalhador cessar o contrato enviando uma carta de oposição à renovação que deve ser recebida pelo empregador até 8 dias antes do prazo em curso expirar.

Funcionários em funções de representação, direção da empresa ou técnicos de elevada complexidade ou responsabilidade podem ver o prazo alargado até 6 meses, de acordo com a regulamentação coletiva e os contratos de trabalho.

Saiba que, se não cumprir o aviso prévio, pode ser obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração base do período de aviso prévio em falta. Pode, também, a empresa por quaisquer danos que lhe cause a falta do aviso prévio.

CARTA DE DESPEDIMENTO

Seja qual for o motivo que o leva a despedir-se, é de bom tom falar com o seu superior antes da entrega formal da carta. A carta de despedimento deve ser enviada à empresa, por correio registado, respeitando as datas de aviso prévio, ou seja, deve ser recebida pelo empregador antes do prazo indicado uma vez que só produz efeitos quando rececionada.

Mesmo quando as relações com as chefias são as melhores, nunca se sabe as voltas que a vida pode dar, por isso, pelo menos, apresente duas cópias que devem ser assinadas e datadas e guarde uma para si. Há alguns dados que devem constar numa carta de despedimento, nomeadamente:

  • local e data
  • nome e cargo do destinatário
  • motivos que o levam a demitir-se, quando por justa causa
  • refira a data de início e fim do aviso prévio
  • indique a data em que cessa funções
  • relembre quaisquer valores a receber ou dias de férias por gozar
  • nome e assinatura

 

56 COMENTÁRIOS

  1. Estes são direitos e deveres que todas as pessoas deviam de saber pois qualquer um pode estar numa situação de se querer despedir

  2. trabailho num enpresa a 28 anos tinha ordens para levar lenha de paletes . numca nenhun dos patroes me dis para nao levar – um dia fes-me uma supresa para me mandar enbora . levava lenha e chamoume a guarda .sera k isto e bonito

  3. boas eu tou com um problema no meu posto de trabalho sou mecânico gosto do meu trabalho trabalho bem e sou bom mecânico mas a um problema k corre já a algum tempo eu e o meu patrão não nos damos la muito bem trabalho la já a cinco anos e a dois anos a trás disse k me aumentava o ordenado e a te hoje nada e antes disso trabalhava la um bom mecânico lá e era tudo em grande a bem dizer deram se mal e ele mandou se embora foi pra fora e eu cá fiquei foi quando ele disse k me aumentava o ordenado a te hoje nada e o trabalho aumenta eu trabalho mesmo bem mas não tou nem consigo lhe pedir nada tou buedes xatiado com ele por falar muito e a te chegar a conclusão de dizer k um dia ia nos por a lamber o chão da oficina por ai ja tão a ver o pork k nos damos mal e tou pra me despedir mas gostava de saber meus direitos o meu ordenado é de 600euros, não ganho mal mas trabalho muito podia ganhar mais e dar me como irmãos no posto trabalho fazer uma boa icipa no trabalho ter uma boa fizica nem pra isso dá, o meu patrão meteu um groço na oficina nem dis o k fãs la não sei como é isso quando se mete uma pessoa os outros não tem direito de saber k vai entrar uma pessoa para ajudar? não consigo tar la a sim o patrão parece um bebe.

  4. Boa tarde trabalho a seis anos na mesma firma queria saber quanto tempo tenho q dar a casa no caso d me despedir …e também qual os meus direitos… Pode me ajudar

  5. Assinei contrato no dia 06 05 2013 o meu contrato e renovavel de ano a ano faço três anos agora em maio que tempo tenho que dar a casa respondam me por favor e o ramo de hotelaria

  6. Boa tarde, o post esta bem conseguido e esclarece muita coisa da muito jeito,
    ja agora alguém me pode esclarecer uma duvida… eu estou empregado trabalho em turno nocturno num hotel das 00:00 ate as 08:00 para muitos é o horário ideal mas… minha vida social esta um caus não há tempo para estar com amigos só me da vontade de dormir qdo saio do trabalho não consigo dormir só me vem o sono ao meio da tarde e durmo ate ir trabalhar basicamente… para alem de dar dores de cabeça por causa dos sonos trocados e o (desatino) desorientação por causa dos sonos… estou pra por carta de despedimento muitas vezes sinto que me estou a matar aos poucos é duro e ja dura a 4 anos assim sempre mesmo horário….

    queria perguntar se enviar carta de despedimento depois teria acesso a fundo de desemprego ou a alguma ajuda social…???? preciso mesmo desta informação ajudava muito para bem da minha cabeça :(:(((

    • Boa tarde Alexandre,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Infelizmente, quando alguém se despede por iniciativa própria não tem direito a indemnização nem subsídio de desemprego. 🙁

  7. Bom dia
    Trabalho numa empresa há 31 anos , infelizmente a crise instalou-se, e o mau ambiente também, estou com ideia de me despedir, gostaria de saber, se me demitir agora, os dias de férias que tenho para gozar podem contar para o tempo a dar à entidade patronal, em vez de 60 dias, posso só dar 30 sem perder o que tenho a receber por lei.
    cumprimentos

  8. Boa noite, queria saber caso tenha feito 3 contratos de 6 meses, e depois uns de 9 meses,
    Ja encontro me ha 3 anos, e o que queria saber caso queira ir embora,e dê 2 meses à casa,se a parte patronal, é obrigado a passar a carta para o subsidio de desemprego, uma vez que disseram se for eu a despedir a parte patronal não é obrigado a passar a carta para o fundo de desemprego,
    Obrigado pela atenção

  9. Bom dia trabalho numa empresa à cinco anos se me despedir e não der o tempo à casa visto que ja arranjei outro trabalho tenho direito a receber alguma coisa. Obrigado

  10. Boa tarde, o meu último dia de trabalho é na quarta e tenho folgas fixas segundas e terças, o meu patrão tem o direito de me obrigar a trabalhar na terça?

  11. Bom tarde . eu comecei a trabalhar no dia 7/05/2016 só que não me estou a dar muito bem a nível de trabalho por turnos. estou desanimado queria me despedir o que percizo fazer para o fazer. o contrato e de 6 meses tempo incerto. Eu em antes de começar a trabalhar tava no desemprego , sera que se der o tempo a casa tenho direito a desemprego outa vez. Tive pouco tempo no desemprego dois meses. ainda tinha 10 meses de desemprego se não tivesse a trabalhar. agradecia uma resposta obrigado

  12. Bom tarde . eu tava no desemprego a dois meses , arranjei agora trabalho mas nao me estou a dar bem. queria me despedir, se der tempo a casa consigo voltar a ter o desemprego outr vez ?

  13. Olá estou a trabalhar desde o dia 1de fevereiro e quero me despedir como fasso?quanto tempo tenho que dar a casa? E o que recebo ? O contrato acaba a 31 d julho é de seis meses

  14. Boa tarde, eu despedi me no dia 10/05/2016, dei os dias a empresa, vim de férias e quando elas acabaram dirigi me ao local de onde trabalhava como me tinham dito. Cheguei lá e o que me disseram foi: vais receber uma carta na tua morada a dizer por escrito o local e a hora para vires receber os teus acertos e pagamento. Agora pergunto, sou obrigada a esperar por receber essa carta? Está na lei?

  15. boa tarde ,eu trabalho em uma empresa da área textil e, a situação é a seguinte ( os salários são pagos aos bocados sem datas certas ,estou sem receber horas extras quase á dois anos ,não temos as minimas condiçoes de trabalho existe bastante falta de higiene e segurança ,subsidios de férias /natal também em falta . . . pretendo saber se perante todas estas situaçoes sou /ou não obrigado a dar o tempo á casa ,caso pretenda me despedir da empresa

    muito obrigado
    cumprimentos

  16. Boa noite, eu trabalho numa pastelaria. Assinei um único contrato, supostamente sem termo, mas o que me foi dito pela gerente é que estava a assinar um contrato de três meses. Passaram 4 meses e pedi a minha demissão, mas o que foi dito é que já estava efetiva e tinha de dar 60 dias a casa. Como é que é possível estar efetiva sem ser avisada? ou sem assinar outro contrato? tenho mesmo de dar os 60 dias a casa?

  17. Boa tarde gostava de saber quais os meus direitos, trabalhei no ramo da hotelaria durante um e meio . Não tinha contrato de trabalho.Despedime por motivos pessoais.

  18. eu trabalhei tres meses num restaurante e sem segurança social sem seguro e sem contrato e sai pois fui chamada de incompetente deslexcica burra e fazia de tudo e sai porque via o patrao a tratar a mae pior que se trata um cao que sera que posso fazer para receber o resto que me falta e terei mais algum direito? subsidio de natal; subsidio de ferias e folgas nao gozadas?

  19. Trabalho vai fazer 1 ano agora dia 16 e pretendo rescindir o meu contrato, recebo os sub de ferias e natal por duodecimos e gostaria de saber se terei algum direito a receber alguma coisa? Obrigada

  20. boa tarde eu tenho contrato de trabalho termo resolutivo certo.inicio 1 de janeiro e termina 30 de novembro.eu estive de baixa ate fim de outubro,gostaria de saber se nao der o resto dos dias de trabalho e enviar uma carta de despedimento tenho consequencias? pf digam me algo pois nao aguento trabalhar ali pois sou ofendida constantemente

  21. bom dia.
    este mês fiz 3 anos que ando na minha empresa, neste momento estou de baixa desde ontem porque já não aguento os insulto, as agressões psicológicas que nos fazem passar la. tive mesmo de pedir uns dias de descanso. queria me despedir mas quanto tempo tenho de dar a casa? posso dar com baixa???
    por favor ajudem-me.
    obrigado

  22. Boa tarde,

    tinha contrato com a entidade(contrato funções públicas) até 15 de Novembro. No dia 12 apresentei carta a informar que ia rescindir o contrato a 31 de Outubro. Nestes casos tenho que indminizar a entidade patronal, ou fica como efeito a carta de aviso prévio que apresentei. De referir que tinha contrato de 3 meses.

  23. Boa tarde tenho uma dúvida trabalhei durante 7 anos na mesma empresa entre 2006 a2013 a descontar por motivos pessoais pedi demissão, regressei novamente as minhas atividades em Maio de 2016 neste momento tenho 7 nesses de descontos caso me demita tenho direito ao subsídio desemprego?

  24. Boa tarde
    Despedi-me com efeitos imediatos da empresa onde trabalhava há 5 anos, porque arranjei trabalho na área que gosto. Na empresa onde estava já tinha gozado férias e já tinha recebido o subsídio referente as mesma, sei que tenho de pagar há empresa por não ter dado os dias que devia, até porque me informaram logo que teria de pagar o valor que me disseram logo na altura. A minha dúvida é que até há data 1 ano depois nunca recebi qualquer aviso escrito de que teria aquele valor, como devo proceder?

  25. Boa tarde, tenho um contrato de que tem validade de 6 meses, com término a 30/4 como me posso despedir e como fazer a carta? À partida ao fim de 6 meses teria direito a férias.
    Cumprimentos

  26. Bom dia , estou numa empresa há 7 anos.
    Para me despedir tenho de dar 60 dias, já gosei 5 dias de férias este ano , quando dias eu ainda tenho direito ?

  27. Boa tarde, trabalho numa confeitaria a 10 meses, tenho contrato de um ano que termina a 6 de maio deste ano. No entanto quero despedir me porque estou a sofrer de asedio por parte empregadora. Como devo fazer?
    Desde que lá estou gozei 15 dias de férias seguidos, não úteis.

  28. Boa tarde, recebi a carta de despedimento e nao tive direito a ferias, estao a pagar me as ferias, faltam 5 dias para o final se faltar posso perder os meus direitos? Obrigada

  29. Boa Tarde
    Despedi-me com o aviso legal de 60 dias visto que trabalho desde 2012 na instituição, meu patrão não quer pagar os direito todos de uma vez diz que só paga em prestações se eu não concordar diz que só me paga em tribunal, o que devo fazer?

    Obrigado

  30. boa tarde assinei contrato de trabalho em empresa trabalho temporario termcerto faz um mes dia 27 março quanto tempo tenho de dar para reschindir o contrato.

  31. boa tarde,
    gostaria de saber que direitos tenho se me despedir, estou á 15 anos na empresa e o meu contrato ainda é do tempo das leis antigas podem ajudar sff.

  32. Boa tarde.
    Quero me despedir é já fiz a carta tenho 4 anos de empresa, já sou efectiva. Pois pretendo rescindir a dia 19 de abril para ir me embora a 19 de Junho. Faço bem?
    Obrigado.

  33. Estou efetiva na empresa e ja fez dois anos agora em março,quantos dias tenho direito de gozar no periodo de aviso previo? mas este ano ja gozei os 11 dias de ferias o que me sobra

  34. Bom dia estou na empresa a 2 meses mas eu despedi me e fiz a carta com 1 mês e 19 dias de trabalho , o meu contrato é de seis meses não sujeito a renovação ,despedi me porque arranjei algo melhor , quantos dias tenho de dar a casa ?

  35. Eu sou. Estrageiro estou efetivo desde 2016 mas aconteceu uma problema. Grave minha famílias eu quero despeder me como que vou fazer isso para patrão. Me pagar. Meu direito?

  36. Bom dia,
    À poucos dias fiz 1 ano de contrato. O meu contrato é sem termo, mas quero rescindir. Já gozei férias do ano passado. Tenho férias deste ano a dívida é se tenho direito a 11dias ou 22.

  37. Boa noite , tenho uma pequena duvida enviei a carta de despedimento no dia 19 d maio 17 , sei que tenho de dar 60dias pq estou a 6anos naquela empresa , gozei uma semana de ferias em fevereiro no qual me referiram no dia 28 d maio 17 que nao teria direito as minhas ferias nao gozadas pq estavam marcadas em outubro isso esta correto?

  38. Boa tarde me despedi so q nao dei o aviso a casa, sei q nao recebo os subsídios, mais o ordenado do mês q trabalhei tenho direito?

  39. Boa tarde,

    Estou a sair do meu emprego atual, tinha contrato sem termo.
    A minha questão é a seguinte:
    Tenho que dar 30 dias à empresa se estiver a menos de 2 anos.
    E 60 dias se estiver na empresa à mais de 2 anos, esse tempo que tenho que dar (30 dias ou 60dias) são referentes à antiguidade na empresa ou pelo o contrato sem termo? Porque se for pelo contrato sem termo tenho menos de 2anos, se for pela antiguidade na empresa tenho 4anos.

    Podem tirar esta dúvida?
    Obrigado

  40. Bom dia, precisava da vossa ajuda… Despedi me dá minha empresa no entanto tenho 1 mês para dar a casa. Se eu gozar os dias de férias que tenho direito (pois não gozei nenhuns este ano) a empresa paga na mesma, ou como estou a gozar neste último mês eles não pagam?

  41. Boa tarde ,eu tenho + de 10anos de casa mas apenas á 10 estou na caixa,enviei a carta de rescisao de contrato,como manda a lei e estou dando os 60dias de tempo á casa,que direitos tenho a receber?
    Obgada

  42. Boa Tarde
    Comecei a trabalhar no de 17 de Julho de 2017 e o meu contrato acaba dia 16 de Janeiro de 2018 (6meses), no final do contrato não pretendo renovar porque não estou a gostar. Tenho direito a metade do subsídio de férias? Tenho direito a 12 dias de férias, se não as gocar até o contrato acabar pagam esses dias como dias de trabalho?

  43. Boa tarde,
    Trabalho numa empresa como efetiva, no caso de me despedir este mês de outubo até quando terei de estar ao serviço da empresa??

    Obrigado

  44. Boa noite, tenho uma duvida e gostaria de saber se me podem ajudar,
    Despedi me do meu emprego, enviei a carta de despedimento com o devido tempo obrigatório, antes de enviar a carta falei pessoalmente com os meus patrões e ficou tudo resolvido.
    A minha duvida é, pode a minha entidade patronal no final se negar a pagar me os direitos? Nao teria de receber uma carta por parte deles a dizer que concordam com os termos da minha carta de despedimento?
    A minha duvida aqui é, no ultimo dia quando me vier embora ele pode negar se a pagar-me?
    não sei se me fiz entender, obrigada!

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