Farto de Chamadas de Spam? Descubra as Ferramentas Legais ao seu Dispor

Já não aguenta mais ver o seu telemóvel a tocar várias vezes por dia com chamadas de publicidade, promoções que não pediu ou até ameaças disfarçadas de oportunidades? Está longe de ser o único. Em Portugal, o número de chamadas de spam e fraudulentas está a crescer rapidamente — e muitos consumidores sentem-se impotentes para travar esta verdadeira praga. 😡

Mas a verdade é que pode mesmo fazer algo. E neste artigo, explico-lhe, passo a passo, como reduzir drasticamente essas chamadas, proteger os seus dados e agir contra quem não respeita a sua privacidade.

Eu próprio já tomei medidas: preenchi a Minuta de Registo na Lista de Oposição e enviei para [email protected], pedindo, assim, que o meu número de telemóvel e morada deixem de ser usados para campanhas de marketing direto.

Conteúdo

Como travar as chamadas de publicidade legítima

Se está a receber chamadas comerciais (ex: telecomunicações, seguros, energia), a solução mais eficaz é inscrever-se na Lista de Oposição, também conhecida como Lista Robinson. É um serviço gratuito que permite aos consumidores recusarem contactos de marketing por:

📬 Correio endereçado (com nome e morada)
📞 Chamadas de telemarketing com intervenção humana

💡 Nota: esta lista não cobre chamadas automáticas, emails, SMS, notificações push ou mensagens nas redes sociais. Esses canais são regulados por leis que exigem consentimento prévio expresso.

Onde se inscrever?

A inscrição é feita junto da Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital (AMD). Basta:

📥 Descarregar a minuta oficial disponível aqui: Minuta da Lista de Oposição – AMD
✍️ Preencher com os seus dados (nome, morada e contactos)
📧 Enviar para: [email protected]
ou
📮 Por correio: Estrada de Queluz, nº 91 – 2794-100 Carnaxide

Na mesma minuta pode incluir até 4 números de telefone, caso pretenda proteger mais do que um contacto.

Enviei a minuta por email e pouco depois recebi esta resposta automática da AMD a confirmar a receção:

Confirmação de receção do pedido de registo na Lista de Oposição

As empresas são legalmente obrigadas a consultar esta lista antes de lançar campanhas. Têm até 2 meses para deixar de o contactar.

Desta forma, mesmo que não saiba quem está por trás da chamada, o seu número será bloqueado em futuras campanhas que respeitem a lei.

E quando as chamadas são fraudulentas?

Infelizmente, a Lista de Oposição não resolve tudo. Cada vez mais chamadas vêm disfarçadas de publicidade, mas na verdade são tentativas de burla. Estas incluem:

⚠️ Chamadas com falsas promessas de prémios, heranças ou créditos
⚠️ SMS com links duvidosos (smishing)
⚠️ Chamadas automáticas de números nacionais ou internacionais com mensagens falsas (spoofing)

Segundo a DECO, estas chamadas estão a crescer e são, muitas vezes, feitas por redes criminosas através de bots e sistemas automáticos. Os dados pessoais são frequentemente adquiridos em bases de dados compradas ou recolhidos a partir de redes sociais e sites com pouca proteção.

O que fazer nestes casos?

❌ Nunca partilhe códigos, passwords ou dados pessoais por telefone ou SMS
🚫 Bloqueie imediatamente o número
📝 Registe a data e hora da chamada
📣 Apresente queixa na PSP ou GNR, especialmente se a chamada envolver ameaças, ofensas ou tentativas de fraude
📍 Para situações persistentes, denuncie à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Minuta para remover o seu número da base de dados de uma empresa

Se sabe qual é a empresa que o está a contactar, use a minuta recomendada pela PSP para exigir a remoção do seu número. Eis um excerto da mensagem:

Assunto: Pedido de remoção de dados para fins de marketing

Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a remoção imediata do meu número de telefone [colocar número] da vossa base de dados utilizada para campanhas publicitárias ou contactos com fins de marketing.
Nunca autorizei expressamente o tratamento dos meus dados pessoais para este fim, ou, caso tenha autorizado, retiro agora esse consentimento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Solicito ainda que me seja confirmada por escrito a remoção dos meus dados, bem como a origem da recolha dos mesmos.
Com os melhores cumprimentos,
[O seu nome completo]
[Email ou contacto, se desejar resposta]
[Data]

A PSP disponibilizou estas minutas no seu Instagram e recomenda fortemente o seu uso para todos os casos de chamadas persistentes.

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por Polícia de Segurança Pública (@policiasegurancapublica)

E se mesmo assim continuar a receber chamadas?

✔️ Registe a data/hora do pedido de remoção
✔️ Reúna provas (emails, registos de chamadas)
✔️ Apresente queixa à CNPD em caso de incumprimento

Resumo: O que pode fazer hoje mesmo

✅ Inscrever-se na Lista de Oposição da AMD – é grátis
✅ Usar a minuta da PSP para pedir remoção à empresa que o está a contactar
✅ Bloquear números no telemóvel e ativar filtros anti-spam
✅ Apresentar queixa à CNPD se a situação persistir
✅ Denunciar às autoridades se for vítima de tentativa de burla ou ameaça

Ninguém merece viver sob o assédio constante de chamadas de spam ou publicidade. Felizmente, a lei está do seu lado — só precisa de agir. E quanto mais cedo o fizer, mais rapidamente recupera a paz no seu telefone.

Quer partilhar a sua experiência? Deixe nos comentários! 😉

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