Farto de chamadas de spam? Como bloquear, recusar publicidade e denunciar
Farto de chamadas de spam? Saiba como recusar publicidade, filtrar chamadas e denunciar à CNPD. Inclui uma minuta pronta a copiar.
O telemóvel toca, você atende e lá vem mais uma proposta para mudar de operadora, contratar um seguro ou aproveitar uma promoção que não pediu. Quando acontece repetidamente, bloquear um número de cada vez sabe a pouco.
Há várias formas de agir: recusar a utilização dos seus dados para publicidade, ativar os filtros do telemóvel e denunciar contactos que desrespeitem os seus direitos. Mas convém distinguir uma chamada comercial indesejada de uma tentativa de burla, porque a resposta deve ser diferente.
Pode recusar chamadas comerciais sem se inscrever numa lista
Segundo a diretriz da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre marketing direto, as regras aplicam-se tanto às chamadas automáticas como às realizadas por pessoas.
- Se não existe uma relação prévia com a empresa, as chamadas comerciais exigem consentimento prévio e expresso.
- Se já é cliente, a empresa pode utilizar o contacto obtido no contexto de uma compra para promover os seus próprios produtos ou serviços análogos aos que adquiriu, sem novo consentimento. Tem de permitir a recusa fácil e gratuita, tanto na recolha dos contactos como em cada comunicação, e respeitar a sua oposição.
Em qualquer caso, pode opor-se à utilização dos seus dados para marketing direto, a qualquer momento e sem ter de justificar a decisão. Esse direito não depende da inscrição na Lista de Oposição da AMD.
Durante a chamada, peça o nome da empresa responsável pela campanha e diga que não pretende receber mais contactos comerciais. Depois, formalize o pedido por escrito através do contacto de privacidade indicado no site oficial da empresa. Assim, fica com prova do que pediu e de quando o fez.
Minuta para pedir o fim dos contactos comerciais
Preparei este modelo com base no direito de oposição explicado pela CNPD. Copie o texto, substitua os campos entre parênteses retos e envie-o à empresa responsável.
Assunto: Oposição ao tratamento de dados para marketing direto
Exmos. Senhores,
Ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, oponho-me ao tratamento dos meus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada.
Solicito que deixem de utilizar o meu número de telefone [número] para contactos comerciais. Caso exista algum consentimento para essa finalidade, retiro-o.
Peço confirmação escrita das medidas tomadas. Solicito também informação sobre a origem do meu número, caso não tenha sido recolhido diretamente junto de mim.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome]
[Email para resposta]
[Data]
Guarde o email enviado e a resposta. O pedido diz respeito ao uso dos dados para marketing. Não implica necessariamente apagar outros dados que a empresa tenha de conservar, por exemplo, para cumprir obrigações legais de uma relação contratual.
A Lista de Oposição da AMD é uma medida complementar
A Lista de Oposição da Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital (AMD), também conhecida como Lista Robinson, continua a ser um serviço gratuito para consumidores.
Segundo a AMD, abrange publicidade por correio endereçado e chamadas de telemarketing com intervenção humana. Não abrange emails, SMS ou chamadas automáticas.
Atenção: a inscrição não substitui a oposição diretamente junto de uma empresa à qual tenha dado consentimento. Também não impede que um burlão lhe telefone. Use-a como medida adicional, sem esperar que resolva todas as chamadas indesejadas.
Como se inscrever gratuitamente
- Descarregue a minuta na página oficial da AMD.
- Preencha os dados pedidos e assine o documento.
- Envie a minuta assinada para [email protected]. Indique um email para receber a confirmação. Em alternativa, envie-a por correio para AMD | Lista de Oposição, Estrada de Queluz, 91, 2794-100 Carnaxide.
Eu próprio preenchi e enviei a minuta. Pouco depois, recebi esta resposta automática a confirmar a receção do pedido:
Uns dias depois, recebi a confirmação do registo:
Como filtrar chamadas de spam no telemóvel
Enquanto trata dos pedidos às empresas, pode usar as opções do próprio telemóvel para reduzir as interrupções. Os menus e as funcionalidades disponíveis variam consoante o equipamento, a aplicação e a versão do sistema.
Android com a aplicação Telefone da Google
- Abra a aplicação Telefone da Google.
- Toque no menu de mais opções e entre em Definições.
- Procure Identificação de chamadas e spam e ative a identificação.
- Se estiver disponível, ative Filtrar chamadas de spam.
Também pode selecionar uma chamada no histórico e usar a opção Bloquear/denunciar spam. A Google explica estas funcionalidades e informa que, para identificar chamadas, o telemóvel pode enviar à Google informações sobre números que não estão nos seus contactos.
iPhone
Aceda a Definições > Apps > Telefone e procure a opção para silenciar números desconhecidos. Nas versões que apresentam Filtrar números desconhecidos, escolha Silenciar. Em versões anteriores, o menu pode surgir diretamente em Definições > Telefone.
Consulte as instruções da Apple para gerir números desconhecidos se o seu menu for diferente.
Silenciar desconhecidos também pode silenciar chamadas importantes. Um médico, um estafeta ou uma empresa à qual pediu contacto pode ligar de um número que não tem guardado. Tenha isso em conta antes de ativar a opção e consulte as chamadas perdidas.
Um número conhecido também pode esconder uma burla
O spoofing é a falsificação do número apresentado no ecrã. Uma chamada pode parecer vir de um banco, de uma entidade pública ou de um número português legítimo, sem ter sido feita pelo verdadeiro titular.
Em abril de 2026, a ANACOM alertou para chamadas fraudulentas que aparentavam partir do seu número de atendimento. Os interlocutores invocavam alegados crimes e ameaçavam bloquear números ou serviços para pressionar as pessoas a fornecer mais dados.
Por isso, o número apresentado não é prova da identidade de quem está a ligar. Se a conversa envolve urgência, ameaças, dinheiro ou pedidos de códigos, desligue e confirme a situação através dos contactos oficiais da entidade.
- Não forneça palavras-passe, PIN ou códigos recebidos por SMS em resposta a uma chamada suspeita.
- Não faça transferências nem instale aplicações por indicação de um desconhecido ao telefone.
- Procure o contacto no site oficial da entidade, em vez de confiar no número ou no link fornecido durante a chamada.
- Guarde o registo da chamada e denuncie tentativas de burla à PSP, GNR ou Polícia Judiciária.
Se já forneceu dados bancários ou enviou dinheiro, contacte imediatamente o seu banco e apresente queixa às autoridades. Pode consultar também as recomendações sobre burlas por telefone, conhecidas como vishing.
Como denunciar chamadas comerciais à CNPD
Se recebe marketing sem o consentimento exigido, ou uma empresa ignora a sua oposição, guarde os registos dos contactos. Para apresentar uma participação relativa a uma empresa identificada, siga o procedimento indicado pela CNPD:
- Exerça primeiro o direito de oposição junto da empresa, de preferência por escrito, e conserve prova do pedido.
- Aguarde o prazo de resposta aplicável, em regra um mês após a receção do pedido.
- Decorrido esse prazo, se os seus direitos não forem respeitados, apresente a participação através do formulário de marketing não solicitado da CNPD, juntando prova do pedido e do incumprimento.
Reúna a informação que conseguir obter:
- Números apresentados no ecrã e datas e horas das chamadas.
- Nome da empresa ou marca identificada durante o contacto.
- Breve descrição da proposta comercial e das chamadas repetidas.
- Cópia do pedido de oposição e de eventuais respostas.
Segundo as orientações da CNPD sobre o exercício dos direitos, a empresa deve responder ao pedido, em regra, no prazo de um mês após a receção. Em caso de necessidade, pode prolongar esse prazo por mais dois meses, mas tem de informar e justificar a demora dentro do primeiro mês.
Esse é o prazo de resposta ao pedido, não uma autorização para continuar a fazer marketing depois da sua oposição. Para tentativas de burla ou ameaças, recorra às autoridades policiais.
O que pode fazer hoje
- Se conhece a empresa, envie a minuta de oposição e guarde prova do pedido.
- Ative os filtros disponíveis no telemóvel, tendo em conta as chamadas legítimas que precisa de receber.
- Inscreva-se gratuitamente na Lista de Oposição da AMD como medida complementar.
- Guarde as provas para uma eventual participação à CNPD, seguindo o procedimento acima. Se houver uma tentativa de burla, denuncie-a às autoridades policiais.
Já pediu a uma empresa para deixar de lhe ligar? Respeitou o pedido ou continuou a insistir? Partilhe a sua experiência nos comentários, sem publicar números de telefone ou outros dados pessoais.
Este conteúdo foi publicado originalmente em: 05/06/2025 e atualizado a 06/10/2026
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