Tem compras de Natal para devolver? O prazo foi alargado

Por decisão do Governo, tem até 31 de janeiro para proceder à troca ou devolução das suas compras e/ou prendas de Natal.

Este alargamento do prazo vem no seguimento das medidas de prevenção e combate à Covid-19 implementadas a partir de 25 de dezembro.

Tal como previsto no Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de dezembro de 2021, “o prazo para o exercício de direitos atribuídos ao consumidor que termine entre os dias 26 de dezembro e 9 de janeiro, ou nos 10 dias posteriores àquele período, é prorrogado até 31 de janeiro de 2022“.

Ou seja, se comprou algo ou recebeu algum presente que não gosta (e tem o respetivo talão de compra), tem até ao final do mês para trocar ou devolver.

Tenha, no entanto, em atenção que o comerciante tem o direito de recusar a troca ou devolução de produtos que não apresentem defeito, ou que foram vendidos a preço reduzido devido à existência de defeito. De qualquer forma, mesmo nesses casos, por cortesia, a maioria dos comerciantes procede à devolução ou troca do produto para manterem o cliente satisfeito.

Caso tenha efetuado compras na Amazon entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2021, tem igualmente até ao dia 31 de janeiro de 2022 para devolver os produtos elegíveis para devolução. Saiba mais na página da Política de Devolução da Amazon.

Alertamos também para as novas regras das garantias que já se encontram em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2022. Segundo as novas regras de garantias, desde 1 de janeiro de 2022 que todos os bens de consumo passaram a ser abrangidos por uma garantia de três anos, em vez dos anteriores dois anos de garantia.

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