Governo oferece 1.300€ para que possa fazer obras em sua casa

Casas frias e húmidas no inverno e desagradavelmente quentes no verão, para além do desconforto e até mesmo problemas de saúde, estão também associadas a gastos avultados com energia elétrica.

A boa notícia é que o Estado português decidiu oferecer até 1.300€ (+ IVA) a 100 mil famílias até 2025, para que estas tornem as suas casas energeticamente mais eficientes. A menos boa, é que nem todas as famílias são elegíveis para usufruir deste benefício.

Resumidamente, serão entregues “cheques” para financiar obras nas habitações das famílias com maiores dificuldades económicas. Conheça neste artigo quais os requisitos para obter este enorme benefício, assim como os passos para se candidatar.

O que é o programa “Vale Eficiência”

Vale Eficiência é o nome deste novo programa de apoio lançado pelo Fundo Ambiental, que tem como objetivo financiar a aquisição de serviços, de materiais de construção e equipamentos que permitam melhorar o conforto térmico e a eficiência energética das habitações em Portugal.

Ou seja, este vale poderá ser utilizado para, por exemplo, substituir portas e janelas pouco eficientes, aplicação ou substituição de isolamento térmico, instalação de sistemas de climatização, ou mesmo para comprar aquecedores, painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para instalar na sua habitação.

Esta iniciativa do Mistério do Ambiente enquadra-se no famoso PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e pretende, não só ajudar as famílias mais economicamente vulneráveis, como também impulsionar a recuperação da economia, a geração de riqueza e a criação de emprego, ao envolver empresas portuguesas como prestadores dos serviços às famílias.

O Vale Eficiência apenas pode ser utilizado em empresas com protocolo com o Governo, que estejam registadas como fornecedores ao abrigo deste programa.

Como consumidor, pode desde já pesquisar na página do Fundo Ambiental, todas as empresas inscritas como fornecedores Vale Eficiência e, caso tenha uma empresa, poderá se registar como fornecedor.

Quem tem direito a receber o Vale Eficiência

Para ter direito a receber o “Vale Eficiência” deverá reunir os seguintes requisitos:

• Não ter dívidas à Segurança Social;
• Não ter dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
• Ser proprietário e residente permanente na habitação para a qual se candidata;
• A habitação permanente não ser habitação social;
• Residir em Portugal Continental.

Como saber se é beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica

O acesso ao benefício desta tarifa social, é automático. É a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) quem faz o cruzamento de dados do cliente para apurar se o mesmo tem direito a esse desconto na fatura da eletricidade.

Ou seja, não tem de fazer nenhum pedido nem apresentar nenhuma candidatura para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para saber se já usufrui desse benefício, basta consultar a sua fatura de eletricidade e procurar pela designação “Desconto Termo de Energia Social” ou algo semelhante.

Como se candidatar ao Vale Eficiência

Após garantir que reúne as condições obrigatórias acima descritas, poderá avançar com o processo de candidatura ao Vale Eficiência.

Para se inscrever como candidato a este apoio, terá de preencher o formulário de registo de beneficiário disponibilizado pela página do Fundo Ambiental.

Só após esse registo e confirmação do mesmo através do email que lhe é enviado, é que terá acesso à área reservada da página, onde terá a nova opção “Solicitar Vale eficiência”, a partir da qual poderá avançar com o processo de candidatura e submeter os documentos que lhe forem solicitados.

Para melhor compreender o processo de registo e não correr risco de cometer algum erro que possa comprometer a sua aceitação como beneficiário, recomento que siga o passo-a-passo do Guia do Utilizador para o Registo do Beneficiário em formato PDF disponibilizado nesta página do portal do Fundo Ambiental. Só não lhe indico o link direto para o guia porque o mesmo tem sofrido atualizações. Na página que lhe indiquei, terá sempre acesso à versão mais recente desse guia (que à data de publicação deste artigo, é a 1.4).

Se tiver alguma dúvida relativamente ao programa Vale Eficiência, poderá recorrer ao e-Balcão para a colocar.

O que pode adquirir com o Vale Eficiência

Caso conclua com sucesso a sua candidatura a beneficiário deste apoio, receberá no seu endereço de email um vale no valor de 1.300€ mais IVA.

Esse vale poderá então ser resgatado em diversas soluções, tendo em vista a melhoria da eficiência energética da sua casa, tais como:

• Substituição de janelas por outras de classe energética mínima “A”;
• Substituição da porta de entrada da casa;
• Isolamento térmico e coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
• Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas sanitárias com recurso a energia de fontes renováveis de (pelo menos) classe “A+”;
• Bomba de calor, sistema solar térmico, caldeiras e recuperadores a biomassa;
• Painéis fotovoltaicos para autoconsumo com ou sem armazenamento.

Se o valor das intervenções ultrapassar o valor do vale oferecido, o excedente terá de ser pago pelo consumidor.

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A receção de candidaturas a beneficiários já se encontra a decorrer desde 31 de agosto de 2021 e o prazo desta 1ª fase termina no dia 31 de dezembro de 2021 ou quando se atingir o limite de 20.000 vales emitidos.

Se cumpre os requisitos, não perca esta oportunidade para tornar a sua casa mais confortável e económica! 😉

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