Tarifa Social de Energia Elétrica e de Gás Natural

A adesão às tarifas sociais tornou-se um processo automático, em que a própria Segurança Social deteta as famílias elegíveis e passa os dados à DGEG. Saiba mais...
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tarifa-social690 mil beneficiados pela Tarifa Social, sete vezes mais que em Setembro do ano passado

A mudança proposta pelo Bloco de Esquerda, junto ao atual governo, em relação às tarifas sociais, fez com que o número de beneficiários chegasse a 690 mil no final de setembro, sete vezes mais que no mesmo período do ano anterior.

Este projeto fez com que a adesão às tarifas sociais se tornasse um processo automático, em que a própria Segurança Social deteta as famílias elegíveis e passa os dados à DGEG que, por sua vez, avisará às comercializadoras de eletricidade e gás natural. Anteriormente, este processo recebia influencia das próprias companhias de eletricidade e o Estado era o responsável por assumir este desconto; no entanto, este é agora absorvido pelas empresas comercializadoras de eletricidade.

A tarifa social custa aproximadamente 70,4 milhões de euros anuais às companhias comercializadoras de energia e, cada beneficiário, custa em média 102,90€ por ano.

Para poder aproveitar esta tarifa, o consumidor deverá encontrar-se numa situação de carência sócio-económica comprovada pelo sistema de Segurança Social e, inclusive, já receber algum outro tipo de prestação social; ou também poderá ter tal direito auferido, de acordo com o rendimento anual máximo, variando de acordo com o número de elementos do agregado, com um máximo de 5.808€ anuais para famílias com um só elemento e com um 50% de acréscimo a este valor por cada elemento a mais que não aporte qualquer tipo de rendimento.

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro, informou recentemente que esta redução nas tarifas, será mantida com o valor de 33,8% durante o ano de 2017. Ele ainda explicou que, por exemplo, uma família com uma fatura média mensal de 25,40€, com a tarifa social, passaria a pagar 16,81€. “Decidimos manter o valor do desconto, porque consideramos que na economia é necessário haver estabilidade”, afirmou.

Carlos Afonso Sobral, responsável pela Selectra, empresa comparadora de preços de eletricidade e gás no mercado livre, reitera a importância deste benefício: “Com Portugal ainda a tentar levantar-se da crise económica dos últimos anos, as tarifas sociais são de extrema ajuda aos portugueses e podemos verificar isso graças ao aumento de novas famílias beneficiárias desde que o processo se automatizou”.

Desde 01 de Julho, quando entrou o novo método automático para detetar os titulares de contratos que poderiam aproveitar-se de tal benefício, 40 mil famílias a princípio perderam o direito a recebê-lo. Naquele momento, o Ministério de Economia afirmou que ressarciria as famílias, caso houvesse algum engano. Após uma dupla verificação, atualmente, 26 mil destas já tiveram este processo corrigido; enquanto os outros 14 mil deixaram de ter condições para obter este auxílio social.

“O sistema tinha esta injustiça, porque quando alguém deixava de reunir as condições não perdia o benefício e isso agora também foi corrigido”, ressalta o Secretário de Estado da Energia.

Para mais informações relacionadas com o mercado energético em Portugal, recomendo que visite o LOJALUZ, o primeiro portal de ajuda gratuita aos clientes do Mercado Livre da luz e do gás natural.


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